Seção II

Da cláusula resolutiva

ø Doutrina

Monografia: Christophe Paulin. La clause résolutoire, LGDJ, Paris, 1996.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. 1 a 7

• 1. Correspondência legislativa. CC/1916 119 par.ún.

• 2. Condição resolutiva tácita. Nos contratos bilaterais ou sinalagmáticos a condição resolutiva tácita se subentende para o caso em que uma das partes não cumpra a sua obrigação.

• 3. Resolução, resolução stricto sensu e resilição. Resolução do contrato (Rücktritt von Vertrag) é a declaração dirigida ao outro contratante, de que o contrato concluído com eficácia plena deve ser considerado como não concluído (Enneccerus-Lehmann. Schuldrecht 14, § 38, I, p. 158). Mas mister se faz destacar que as expressões resolução do contrato e resilição do contrato são elípticas, vale dizer, “o que uma e outra atingem é a eficácia do negócio jurídico, não o próprio negócio jurídico” (Pontes de Miranda. Tratado, v. XXV³, § 3091, 3, p. 332). Não obstante, há entendimento de que os fenômenos têm diferentes acepções, quer no plano da eficácia (resilição), quer no plano da existência (resolução) dos negócios jurídicos (Tomasetti. coment. LI 9.º [Oliveira, Coment. Locação, p. 127]). O vocábulo resolução, em sentido amplo, é doutrinariamente utilizado para referir-se à espécie de extinção do vinculum iuris obrigacional (contratual), que produz tanto efeito ex tunc (resolução, em sentido estrito), quanto efeito ex nunc (resilição). A resolução (lato sensu) pode resultar tanto da manifestação volitiva dos contratantes quanto da força da lei (ex lege - v.g., CC 235, 238 e 250). Em ambos os casos os efeitos produzidos serão os mesmos, ressalvando-se a possibilidade de serem ex tunc (resolução) – efeito retroativo que visa a restituição ao status quo anterior, quando possível – ou ex nunc (resilição) – efeito que se projeta no futuro, resguardando inalterada a situação jurídica já atingida, mas obstando, da resilição em diante, a produção de efeitos do negócio. Na resilição, o que determina que seja apenas ex nunc é a impossibilidade de desconstituir-se...