Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 474 - Seção II. Da Cláusula Resolutiva

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Seção II

Da cláusula resolutiva

ø Doutrina

Monografia: Christophe Paulin. La clause résolutoire, LGDJ, Paris, 1996.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. 1 a 7

• 1. Correspondência legislativa. CC/1916 119 par.ún.

• 2. Condição resolutiva tácita. Nos contratos bilaterais ou sinalagmáticos a condição resolutiva tácita se subentende para o caso em que uma das partes não cumpra a sua obrigação.

• 3. Resolução, resolução stricto sensu e resilição. Resolução do contrato (Rücktritt von Vertrag) é a declaração dirigida ao outro contratante, de que o contrato concluído com eficácia plena deve ser considerado como não concluído (Enneccerus-Lehmann. Schuldrecht 14, § 38, I, p. 158). Mas mister se faz destacar que as expressões resolução do contrato e resilição do contrato são elípticas, vale dizer, “o que uma e outra atingem é a eficácia do negócio jurídico, não o próprio negócio …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961010/art-474-secao-ii-da-clausula-resolutiva-codigo-civil-comentado-ed-2019