Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 476 - Seção III. Da Exceção de Contrato Não Cumprido

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Seção III

Da exceção de contrato não cumprido

ø Doutrina:

Monografias: Adolph Pichon. L’inopposabilité des exceptions au porteur d’un titre à ordre, 1904; Biagio Grasso. Eccezione d’inadempimento e risoluzione del contratto (Profili generali), 1973; Cécile Chabas. L’inexécution licite du contrat, Paris: LGDJ, 2002; Catherine Malecki. L’exception d’inexécution, Paris: LGDJ, 1999; Eric Ruhemann. Der Begriff der materiellen Einrede, 1908; Felicia Escobedo. L’eccezione in senso sostanziale, 1927; Giovanni Dallari. L’eccezione nel diritto moderno, 1910; Giovanni Pérsico. L’eccezione d’inadempimento, 1955; Hector Masnatta. Excepción de incumplimiento contractual, 1967; Jean-François Pillebout. Recherches sur l’exception d’inexécution, 1971; José João Abrantes. A excepção de não cumprimento do contrato no direito civil português (Conceito e fundamento), 1986; Kurt Geier. Der Begriff der Einrede nach BGB, 1901; Max Flegel. Der Begriff der Einrede im BGB, 1902; Olímpio Ferraz. Exceção de contrato não cumprido, 1957; Paul Berthold. Die Einrede des Bürgerliches Gesetzbuchs, 1905; Renzo Bolaffi. Le eccezioni nel diritto sostanziale, 1936; Richard Müller. Der Begriff der Einrede nach dem BGB, 1908; Robert Simmen. Die Einrede des nicht erfüllten Vertrags (OR 8, 2), 1981; Roger Pallard. L’exception de necessité en droit civil, 1949; Serpa Lopes. Exceções.

Artigos: Carlos Alberto Reis de Paula. Do inadimplemento das obrigações (Est. Reale², p. 380); Judith Martins-Costa. O adimplemento e o inadimplemento das obrigações no Novo Código Civil e o seu sentido ético e solidarista (Est. Reale², p. 351); Pablo Malheiros da Cunha Frota. A aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus aos contratos administrativos (Hironaka-Tartuce. Dir. contratual, p. 547).

Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 1 a...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961011/art-476-secao-iii-da-excecao-de-contrato-nao-cumprido-codigo-civil-comentado-ed-2019