Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 521 - Subseção IV. Da Venda com Reserva de Domínio

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Subseção IV

Da venda com reserva de domínio

ø Doutrina

Monografias: Ana Maria Peralta. A posição jurídica do comprador na compra e venda com reserva de propriedade, 1990; Darcy Bessone de Oliveira Andrade. Compra e venda com reserva de domínio, Belo Horizonte, 1955; Fortunato Azulay. A teoria do contrato de compra e venda condicional e a reserva de domínio, Rio de Janeiro, 1945; Macário de Lemos Picanço. Da compra e venda com reserva de domínio, 1942; Massimo Ferrara Santamaria. La vendita a rate con riserva di proprietà, 2.ª ed., 1938; Rolf Serick. Eigentumsvorbehalt und Sicherungsübertragung, 6 vs., 1965/1982; Rolf Serick. Eigentumsvorbehalt und Sicherungsübertragung: neue Entwicklungen, 1993; Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. Compra e venda com reserva de domínio, 1961.

Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. 1 a 7

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 .

• 2. Venda com reserva de domínio. Pacto adjeto pelo qual as partes estipulam na compra e venda que, até o pagamento integral do preço, o vendedor reserva para si a propriedade do bem (v. CPC/1973 1070, sem correspondência no CPC/2015 – no qual não há procedimento especial para a venda com reserva de domínio). A venda com reserva de domínio tem como característica principal o fato de o bem alienado ter sua posse transmitida para o alienatário sem que a propriedade do bem com ela também se transfira. Ou seja, a causalidade do negócio está em que essa transferência de posse não implica a transferência da propriedade sobre coisa móvel, pela tradição dela do vendedor para o comprador, ex vi legis, como decorre da regra prescrita no CC 1267 . A vontade declarada das partes, de que a venda se opera sob a égide dessa cláusula especial, modifica a fisionomia do contrato de compra e venda e impede que a transferência da coisa, do vendedor para o comprador, tenha a virtude de transferir o domínio sobre ela. Apenas com o pagamento da última parcela do preço o comprador adquire a propriedade da coisa, muito embora, para o direito italiano e para o nosso, o comprador assuma o risco pela coisa imediatamente (CC ital. 1523 e CC 524 ). O alienante permanece credor do preço e conserva o domínio para garantia da dívida até o pagamento das parcelas ajustadas.

• 3. Natureza jurídica da reserva de domínio. É condicionante da transferência do direito real ou é direito real de garantia? A matéria tem importância e merece análise, porque a doutrina entende que o instituto da cessão não pode ter por objeto direitos reais, porque a transmissão de direitos reais, a título oneroso, constituirá sempre compra e venda. Porém, a doutrina ressalva que os direitos de garantia, como o penhor e a hipoteca, que acompanham como acessórios o crédito, podem ser cedidos, ou seja, transferidos em virtude da cessão (Carvalho Santos. CC Interpr. 11 , v. XIV, coment. CC/1916 1065 e 1067, pp. 330 e 350). A dúvida tem relevo, na medida em que a reserva de domínio tem sido tratada como condição do contrato por uns e garantia real por outros (Cian--Trabucchi-Zaccaria. Comm. Breve CC 12 , coment. CC ital. 1523, pp. 1649/1651).

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961057/art-521-subsecao-iv-da-venda-com-reserva-de-dominio-codigo-civil-comentado-ed-2019