Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 533 - Capítulo II. Da Troca ou Permuta

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Capítulo II

DA TROCA OU PERMUTA

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: 1 a 3

I – salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;4

II – é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.4 e 5

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1164.

• 2. Troca. Contrato bilateral, oneroso, comutativo e consensual. Quanto a este último requisito, porém, há que se considerar que não é necessária a entrega efetiva...

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961059/art-533-capitulo-ii-da-troca-ou-permuta-codigo-civil-comentado-ed-2019