Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 565 - Capítulo V. Da Locação de Coisas

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Capítulo V

DA LOCAÇÃO DE COISAS1 e 2

• 1. Locação de imóvel urbano. Lei especial. A LI (L 8245/91), que dispõe sobre a locação dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, continua a reger a locação de prédio urbano, nos termos do CC 2036. A doutrina preconiza a aplicação do CDC às locações que se caracterizem como relação de consumo, muito embora a jurisprudência se incline em sentido contrário (v., p. ex., STJ, 4.ª T., AgRg no AREsp 41062-GO , rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 7.5.2013, DJUE 13.5.2013). Para maiores detalhes sobre a locação de imóvel urbano, v. Nery-Nery. Leis Civis 4 , item “Locação”, com comentários à LI.

• 2. Arrendamento rural e parceria agrícola. Estatuto da Terra. As ações relativas a arrendamento rural e parceria agrícola seguiam, em geral, o rito sumário (CPC/1973 275 II a), inclusive a ação de despejo. Fosse sumário ou ordinário o rito da ação de despejo, nesses casos, a apelação deveria ser recebida em ambos os efeitos (STJ, 4.ª T., RMS 4621-4 , rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 9.8.1994, v.u., DJU 29.08.1994, p. 22200). No CPC/2015 não há equivalente ao procedimento sumário, mas pode-se utilizar o procedimento dos Juizados Especiais (LJE 3.º II c/c CPC 1063).

ø Doutrina

Artigos: Arnoldo Wald. Contrato de locação de máquinas (interpretação de suas cláusulas e condições) (RDC 21/165); Artur R. Carbone e Luís Felipe Galante. O afretamento a casco nu de embarcações (RDPriv 8/11); Carlos Alberto da Costa Dias. Retenção por benfeitorias (RDC 66/46); Diogo Leite de Campos. Ensaio de análise tipológica do contrato de locação financeira (BFDUC 63/1); Ederson Ribas Basso e Silva. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação (RDPriv 10/93); Eduardo de Assis Brasil Rocha. Algumas considerações sobre a ação revisional de aluguel (RDC 75/63); Eduardo de Assis Brasil Rocha. Ação revisional de aluguel, “desequilíbrio do contrato” e “preço do mercado” (RDC 72/32); Gil Augusto Guimarães Maneschy. A alienação do imóvel em face do contrato de locação (RTJPA 25/25); Hércoles Tecino Sanches. Direitos autorais e locação de bens móveis: contrato de licença autoral (RDC 57/98); Inocencio A. Baptista. O contrato de locação predial como título executivo. A liquidez e certeza dos créditos locatícios. Algumas considerações de ordem processual (RBDP 29/59); Ives Gandra da Silva Martins. A natureza jurídica das locações comerciais dos shopping centers (RDC 47/100); Jaques Bushatsky. Revelia na ação renovatória de contrato de locação (RTJE 96/41); José Guilherme Braga Teixeira. Imprescritibilidade da ação de reivindicação (RDC 72/35); José Luiz Gavião de Almeida. O direito de retenção por benfeitoria e a Lei 8.245/91 (RTDCiv 2/77); León Frejda Szklarowsky. A locação predial da União e o Decreto-lei 2.348/87 (RP 48/96); León Frejda Szklarowsky. Regime jurídico da locação predial da União: locadora e locatária (RDP 82/146); Lia Palazzo Rodrigues. As ações revisionais e o CDC (RDC 74/95); Luís Antônio Rodrigues da Silva. Direito intertemporal das locações (RDC 31/137); Marcos Prado de Albuquerque. Bases do direito intertemporal e locação (RDC 53/225); Mario Aguiar Moura. Contrato de locação prorrogado como título executivo (Ajuris 9/62); Milton Fernandes. Locação; preferência do locatário e execução de obrigação de fazer (CJ 18/217, RJMin 50/217); Paulo Carneiro Maia. Tópica da locação predial renovável judicialmente (RDC 21/161); Paulo Penteado de Faria e Silva. Renovação judicial de contrato de locação (RT 507/25); Paulo Restiffe Neto. A locação (Est. Reale², p. 500); Pedro A. Batista Martins & Jorge Rubem Folena de Oliveira. Da possibilidade jurídica da ação renovatória de locação de imóvel de propriedade de sociedade de economia mista (RDC 78/128); Regis Elias Simão. Inquilinato: questões fundamentais (RDC 25/54); Ricardo César C. Galbiatti. O direito adquirido e os contratos de locação (RDC 54/226); Sílvia Soares de Mello do Val. Aplicação de lei nova aos contratos de locação em curso (RDC 53/211); Walter Moraes. O contrato de locação da Lei 6.649/1979 (RT 529/11).

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961063/art-565-capitulo-v-da-locacao-de-coisas-codigo-civil-comentado-ed-2019