Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 710 - Capítulo XII. Da Agência e Distribuição

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Capítulo XII

DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Araken. Contratos nominados; Waldírio Bulgarelli. Contratos mercantis, 12.ª ed., 2000, n. 2.14, pp. 511/528.

Monografias: António Pinto Monteiro. Contrato de agência, 2.ª ed., 1993; Carlos Lacerda Barata. Anotações ao novo regime do contrato de agência, 1994; Claudineu de Melo. Contrato de distribuição, Saraiva, SP, 1987; Forgioni. Contr. Distribuição³; Paul Crahay. Les contrats internationaux d’agence et de concession de vente, 1991; Rubens Requião. Do representante comercial, 8.ª ed., Forense, RJ, 2002.

Artigos: Álvaro Villaça de Azevedo. Validade de denúncia em contrato de distribuição sem pagamento indenizatório (RT 737/106); Antonio Junqueira de Azevedo. Contrato de distribuição. Causa final dos contratos de trato sucessivo. Resilição unilateral e seu momento de eficácia. Interpretação contratual. Negócio “per relationem” e preço determinável. Conceito de “compra” de contrato e abuso de direito (RT 826/119); Humberto Theodoro Júnior e Adriana Mandim Theodoro de Mello. O regime do contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial) no novo Código Civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial. Indenizações cabíveis na extinção da relação contratual (RT 825/35); Jean Carlos Fernandes. Aspectos do contrato de agência no CC de 2002 (RDPriv 23/91); José Augusto Delgado. Do contrato de agência e distribuição no Código Civil de 2002 (Est. Reale², p. 677); Nelson Nery Junior. Contrato de distribuição de petróleo e derivados: aspectos materiais e processuais (RDPriv 23/305).

Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. 1 a 5

Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 . V. L 4886, de 9.12.1965.

• 2. Agência. Conceito. Agência ou representação comercial é o contrato pelo qual uma parte (agente) exerce, com autonomia e independência, mas por conta de outrem (preponente ou representado), uma atividade de gestão de interesses alheios (do principal)....

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961076/art-710-capitulo-xii-da-agencia-e-distribuicao-codigo-civil-comentado-ed-2019