Código Civil Comentado

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Capítulo XIII. Da Corretagem

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Capítulo XIII

DA CORRETAGEM

ø Doutrina

Monografias: Antonio Carlos Mathias Coltro. Contrato de corretagem imobiliária, Atlas, SP, 2001; Antonio Carvalho Neto. Contrato de mediação, Saraiva, SP, 1956; Araken, Contratos nominados; Carlo Varelli. La mediazione, Jovene, Napoli, 1953; Luigi Carraro. La mediazione, Cedam, Padova, 1952.

Artigo: Sebastião de Oliveira Castro Filho. Da corretagem ou mediação (Est. Reale², p. 731).

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. 1 a 9

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 . V. CCom 36 a 67.

• 2. Corretagem e mediação. Neste capítulo é estudado o contrato de corretagem e o de mediação, que não são iguais.

• 3. Corretagem. É negócio jurídico bilateral, consensual, pelo qual o corretor, instruído pelo comitente, em favor de quem atua, para a realização de determinada incumbência não habitual e sem nenhum outro vínculo de mandato, locação ou dependência, dirige em favor desse a sua obra, prudentemente, para que seja obtido um efeito útil, qual seja o de tornar possível a conclusão de um ou mais negócios jurídicos, e, para tanto, age para buscar aproximar as partes que desejem realizá-lo, ensejando-lhes a oportunidade de conhecer as pretensões negociais de cada qual, informando, esclarecendo, aconselhando, prevenindo, superando dificuldades que surjam nas tratativas preliminares e esforçando-se para que as partes superem divergências, até que consigam, efetivamente, realizar o negócio almejado, negócio esse de que, por fim, o corretor não participa.

• 4. Mediação. É contrato algo distinto da corretagem, porque o mediador não serve a uma das partes, especificamente, mas atua, independentemente de contrato, no mundo dos fatos “até que o interessado se dê por satisfeito com a atividade (de regra, com o resultado)” (Pontes de Miranda. Tratado, t. XLIII³, § 4715, p. 245). O mediador atua com mais imparcialidade do que o corretor, a quem incumbe atender especificamente o interesse daquele com quem contratou (Araken. Contratos nominados, 174). É um “preparador de contratos, que as partes mesmas devem realizar diretamente” (Soriano. Pareceres, v. 2, p. 126).

• 5. Formação do negócio. Ainda que o corretor não obtenha êxito na mediação, o negócio de corretagem ou mediação se diz formado tão logo uma parte incumba o mediador da tarefa e este a aceite, tácita ou expressamente. A mediação somente se eleva para o mundo jurídico quando a efetiva realização do mediador se aperfeiçoa com sucesso.

• 6. Objeto do contrato. Não é a atividade do mediador, seus serviços e seu trabalho, mas o efeito útil dele, o resultado exigido e obtido pelo comitente. Nisto consiste nítida distinção entre mediação e contratos de locação de obra (locatio operis) e locação de serviços (locatio operarum), “em que se têm em vista os serviços mesmos do locador, independentemente do seu êxito” (Soriano. Pareceres, v. 2, p. 153).

• 7. Recebimento de “comissão” ou de “corretagem”. O recebimento da “comissão” ou “corretagem” vai depender do “efeito útil” do negócio. O corretor corre a álea de não obter a compensação de seus esforços, se não atinge os efeitos úteis do contrato, aproximando com sucesso as partes do negócio que se propôs a mediar, salvo a hipótese …

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jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961077/art-722-capitulo-xiii-da-corretagem-codigo-civil-comentado