Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 904 - Capítulo II. Do Título ao Portador

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Capítulo II

DO TÍTULO AO PORTADOR

ø Doutrina

Monografia: Inglez de Souza. Títulos.

Artigo: Francisco Campos. Sociedade por ações (RT 386/54); Lino de Moraes Leme. Título preenchido muito tempo depois do aval. Portador de má-fé (RT 290/48).

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição. 1 a 8

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 .

• 2. Títulos ao portador. Não são simples documentos comprobatórios da constituição de uma dívida. Os títulos ao portador (ações de sociedades anônimas assim emitidas, bilhetes de loteria, guias de transporte, bilhetes de espetáculo esportivo ou de diversão) são “veículos de transmissão de um direito autônomo” (Antunes Varela. Obrigações, v. I10, pp. 745/746). Por isso a obrigação que eles espelham se incorpora no documento (Antunes Varela. Obrigações, v. I10, p. 746). Os títulos ao portador são causas geradoras de obrigação. A “simplicidade e facilidade da prova e a intensidade de efeitos plenos” permitem que se diga serem esses títulos “a última expressão da mobilização do patrimônio, da separação do homem e da cousa, conforme a evolução jurídica das sociedades modernas” (Inglez de Souza. Títulos, n. 115, p. 137).

• 3. Natureza jurídica do título ao portador. É considerado móvel corpóreo, coisa materialmente apreensível, que pode sofrer domínio e “em que se exercitam o jus in re e o jus possessionis, e que se move de uma posse para outra posse pelo fato material da tradição” (Inglez de Souza. Títulos, n. 111, p. 134). É bem econômico, direito patrimonial transmissível. “Neles a propriedade e o crédito estão reunidos; e como o proprietário do papel é ao mesmo tempo credor da obrigação, o crédito deve ser considerado como confundido com o título, ou incorporado nele; de sorte a não se poder tornar efetivo o direito nem executar a obrigação senão mediante a posse real do título” (Inglez de Souza. Títulos, n. 110, p. 133). Em matéria de títulos ao portador adota-se o princípio consagrado do CC fr. 2279: En fait de meubles, la possession vaut titre.

• 4. Vínculo obrigacional. O vínculo obrigacional que favorece o portador nasce de negócio presumido pela lei. Por isso, o emissor se obriga “para com o portador a quem seja transferido o título, por via de uma cessão de direito, não no sentido do direito comum, mas em sentido muito mais lato, de moldes muito mais amplos, e com...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961096/art-904-capitulo-ii-do-titulo-ao-portador-codigo-civil-comentado-ed-2019