Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 983 - Capítulo Único. Disposições Gerais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo Único

DISPOSIÇÕES GERAIS

ø Doutrina

Monografias: Jorge Osvaldo Zunino. Fondo de comercio, 2.ª ed., Buenos Aires: Astrea, 2000; José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. Do estabelecimento comercial (estudo de direito privado), 2.ª ed., Lisboa: Ática, 1964; Mario Casanova. Impresa e azienda (le imprese commerciali), Torino: UTET, 1974; Orlando de Carvalho. Critério e estrutura do estabelecimento comercial, v. I (o problema da empresa como objecto de negócios), Tese, Coimbra, 1967; Barreto Filho. Estabelecimento.

Artigos: José Carlos Tinoco Soares. Novo CC. Pessoas jurídicas. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Nome comercial e/ou nome empresarial. Perdas e danos e prescrição (RT 798/11); Márcio Antonio Inacarato. O fundo de comércio ou estabelecimento comercial (RDC 16/128); Maria Antonieta Lynch de Moraes. O trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial e a cláusula de não restabelecimento (RT 792/116); Maria Antonieta Lynch de Moraes. Possibilidade de caracterização do site na noção de estabelecimento comercial na Lei Complementar 87/96 (RDPriv 9/204); Nelson Nery Junior. Ineficácia do negócio jurídico previsto na LF [1945] 52 VIII: alienação do estabelecimento comercial (trespasse) (RDPriv 11/225-243).

Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. 1 a 7

Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo.8 e 9

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 . V. CC ital. 2249.

• 2. Tipicidade. Histórico legislativo recente. O...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961107/art-983-capitulo-unico-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2019