Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 997 - Seção I. Do Contrato Social

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Subtítulo II

DA SOCIEDADE PERSONIFICADA1

# 1. Casuística:

Sociedades personificadas. Acordo de sócios. Jornada IV DirCiv STJ 384: “Nas sociedades personificadas previstas no CC, exceto a cooperativa, é admissível o acordo de sócios, por aplicação analógica das normas relativas às sociedades por ações pertinentes ao acordo de acionistas”.

Capítulo I

DA SOCIEDADE SIMPLES1 a 3

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Ferrara-Corsi. Imprenditori 11, n. 9, p. 301/348; Mossa. Trattato, v. II, pp. 225/334.

Monografias: Moraes. Soc.civ.estrita; Renzo Bolaffi. La società semplice (contributo alla teoria delle società di persone), 1975 (reimpressão da edição de 1947).

Artigo: Judith Martins-Costa. A boa-fé e os deveres dos administradores (Valor, E2, 11.12.2004).

• 1. Sociedades simples. As sociedades regulares, que não se submetem a regramentos especiais, são regidas pelas disposições deste capítulo. As regras quanto: a) à confecção do contrato social são aplicáveis a todos os tipos de sociedade ( CC 997 a 1000); b) os regramentos atinentes aos direitos e obrigações dos sócios têm aplicação geral, resguardadas as peculiaridades especificadas pela lei para cada tipo de sociedade ( CC 1001 a 1009); c) as regras gerais de administração da sociedade também têm aplicação geral, excetuadas as disposições específicas de cada tipo ( CC 1010 a 1021); d) as regras quanto às relações jurídicas com terceiros ( CC 1022 a 1027) também são aplicáveis de forma geral, em caso de lacuna da...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961112/art-997-secao-i-do-contrato-social-codigo-civil-comentado-ed-2019