Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.028 - Seção V. Da Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio

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Seção V

Da resolução da sociedade em relação a um sócio

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: 1

I - se o contrato dispuser diferentemente;

II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III - se, por acordo2 e 3 com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1402 (I); 1399 IV e 1403 (III); CCom 335 “4” (I e II).

• III: 2. Natureza jurídica do acordo. É modalidade de negócio jurídico autônomo, da categoria dos negócios plurilaterais, juntamente com os atos coletivos (Gesamtakte) e as deliberações (Beschlüsse). Os acordos (Vereinbarungen) pressupõem várias declarações de vontade com o mesmo conteúdo, os declarantes não são portadores de interesses contrários e criam normas objetivas que vão reger suas condutas. V. Manuel de Andrade. Relação jurídica (2 v.8), p. 41.

# 3. Casuística:

Jornada III DirCiv STJ 221: “Diante da possibilidade de o contrato social permitir o ingresso na sociedade do sucessor de sócio falecido, ou de os sócios acordarem com os herdeiros a substituição de sócio falecido, sem liquidação da quota em ambos os casos, é lícita a participação de menor em sociedade limitada, estando o capital integralizado, em virtude da inexistência de vedação no CC.” V. CC 974 et seq.

ø Doutrina

Artigo: João de Oliveira Filho. Herança de sócio falecido de uma sociedade em nome coletivo que vem a falir (RT 290/57).

Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961116/art-1028-secao-v-da-resolucao-da-sociedade-em-relacao-a-um-socio-codigo-civil-comentado-ed-2019