Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.039 - Capítulo II. Da Sociedade em Nome Coletivo

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Capítulo II

DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Mossa. Trattato, v. II, pp. 335/741.

Artigo: Arnoldo Wald. Direitos dos sócios gerentes e não gerentes nas sociedades em nome coletivo (RDC 18/141).

Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. 1 a 4

Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CCom 315; 316 1.ª parte (quanto à responsabilização solidária).

• 2. Sociedade em nome coletivo. “[E]xiste sociedade em nome coletivo ou com firma, quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma firma social” (Ferreira. Tratado, v. III, p. 340). Atualmente, a sociedade em nome coletivo não existe necessariamente com o fim “comercial”, ou, considerando a adoção, pelo CC, da teoria da empresa, com o fim empresarial, tendo em vista o disposto no CC 983 .

• 3. Restrições à utilização da sociedade em nome coletivo. É de conhecimento dos operadores do direito que trabalham na área societária que a sociedade em nome coletivo está...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961118/art-1039-capitulo-ii-da-sociedade-em-nome-coletivo-codigo-civil-comentado-ed-2019