Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.085 - Seção VII. Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários

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Seção VII

Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários

Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. 1

Parágrafo único. Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.2 (Redação dada pela L 13792/2019.)

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 .

• 2. A nova redação do CC 1085 par. ún. dota o sócio...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961126/art-1085-secao-vii-da-resolucao-da-sociedade-em-relacao-a-socios-minoritarios-codigo-civil-comentado-ed-2019