Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.087 - Seção VIII. Da Dissolução

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Seção VIII

Da dissolução

Art. 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. 1.044. 1 e 2

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 .

# 2. Casuística:

Dissolução de sociedade. Extinção do feito sem resolução do mérito (CPC/1973 267 VI) [CPC 485 VI]. Decretação da falência da empresa demandada. Possibilidade jurídica do pedido. Ausência de interesse de agir. Objeto da lide que constitui efeito automático da decisão de quebra (CC 1044 e 1087). Desnecessidade do ajuizamento da demanda. Mesmo que o pedido de dissolução da sociedade seja juridicamente possível, constitui efeito automático da decretação de quebra já ocorrida, carecendo o autor de interesse de agir. “Inadmissível, para o caso levado em Juízo, a providência jurisdicional invocada, faltará legítimo interesse...

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961127/art-1087-secao-viii-da-dissolucao-codigo-civil-comentado-ed-2019