Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.196 - Capítulo I. Da Posse e Sua Classificação

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LIVRO - III

DO DIREITO DAS COISAS

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Arruda Alvim. Coment. CC; Arruda Alvim-Couto. Coment. CC; Augusto da Penha Gonçalves. Curso de direitos reais, 2.ª ed., 1993; Baur-Stürner. Sachenrecht 17; Bevilaqua. Coisas 4, 2 vs.; Bittar. Propriedade; Cahali. Posse; Carvalho de Mendonça. Cousas; Diniz. Curso, v. IV15; Enneccerus-Wolff-Raiser. Sachenrecht 10; Gomes. Dir.Reais 19; Gonçalves. Direito Civil, v. 5; Hermann Eichler. Institutionen des Sachenrechts, v. I (1954) e v. II (1960); Hironaka-Brandão. Dir.Civil, v. 4; Lacerda de Almeida. Coisas, 2 vs.; Lafayette. Coisas 6; Luís A. Carvalho Fernandes. Lições de direitos reais, 2.ª ed., 1997; Manuel Antonio Laquis. Derechos reales, v. I a IV, 1975/1984; Monteiro. Curso, v. III30; Penteado. Dir.Coisas; Pereira. Instit., v. IV14; Rodrigues. Dir. Civ., v. V16; Schwab-Prütting. Sachenrecht 29; Venosa. Dir.Civ.³, v. IV.

Monografias: Albrecht. Gewere; Ana Rita Vieira Albuquerque. Da função social da posse: suas consequências frente à situação proprietária, Lumen Juris, RJ, 2002; Bekker. Besitz; Bruns. Besitz; Bruns. Besitzklagen; Ernest Champeaux. Essai sur la vestitura ou saisine et l’introduction des actions possessoires dans l’ancien droit français, A. Fontemoing Ed., Paris, 1899; Eugen Huber. Dei Bedeutung der Gewere im deutschen Recht, Stämpfli, Bern, 1894; Heusler. Gewere; Hernández Gil. Posesión; Jhering. Besitzesschutz; Jhering. Besitzwille; Joaquim Guedes Corrêa Gondim Neto. Posse indireta, RJ, 1972; José Paulo Cavalcanti. A falsa posse indireta, 2.ª ed., Recife, 1990; Luiz Edson Fachin. A função social da posse e a propriedade contemporânea (Uma perspectiva da usucapião imobiliária rural), Fabris, Porto Alegre, 1988; Moreira Alves. Posse, 2 vs.; Octávio Moreira Guimarães. Da posse e seus efeitos, Saraiva, SP, 1949; Rubens Limongi França. A posse no Código Civil (noções fundamentais), Bushatsky, SP, 1964; Sacco. Possesso; Savigny. Besitz 7; Segré-Montel. Possesso; Siegmund Klein. Der mittelbare Besitz des Bürgerlichen Gesetzbuches, Bonn, 1899; Takeshi Ishikawa. Die Gewere im Sachsenspiegel (FS Thieme, pp. 59/82).

Artigos: Antônio César Fonseca. A proteção possessória (RDC 66/7); Antônio José de Mattos Neto. A jurisprudência de posse no direito agrário brasileiro: perspectivas críticas (RDC 35/161); Arruda Alvim. Teoria geral do direito das coisas (JD 138/13); Carlos Alberto Bittar. Os direitos reais na Constituição de 1988 (Bittar. Propriedade, pp. 1/13); Carlos David Santos Aarão Reis. A autoproteção possessória e seus fundamentos (RDC 58/48); Carlos David S. Aarão Reis. O fundamento da proteção possessória (RIL 136/143); Carlos Roberto Gonçalves. Natureza jurídica da posse (RDC 8/59); Dilvanir José da Costa. O sistema da posse no direito civil (RIL 139/109); Donaldo Armelin. A tutela da posse no Novo Código Civil (Est. Reale², p. 984); Eduardo Cambi. Algumas inovações e críticas ao livro dos “Direitos das Coisas” no novo Código Civil (RT 823/11); Ernani Vieira de Souza. A incompatibilidade entre a ação possessória e a reivindicatória (RDC 8/31); Getúlio Targino Lima. Constituto possessório e transferência da posse (RDC 4/93); José D’Amico Bauab. A posse dos direitos pessoais (Bittar. Propriedade, pp. 117/134); José Rogério Cruz e Tucci. A posse e os interditos na experiência romana (RDC 23/26); José Serpa de Santa Maria. Evolução conceitual da posse e sua natureza jurídica (RDC 67/7); Luiz Roldão de Freitas Gomes. Notas sobre o “Direito das Coisas” no Projeto de Código Civil (RTDCiv 1/69); Limongi França. As teorias da posse no direito positivo brasileiro (Cahali. Posse, p. 663); Manuel da Cunha Carvalho. Da manifestação de vontade na interface gráfica do usuário à ideia de posse no ciberespaço (RDPriv 11/154); Márcio Manoel Maidame. A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião (RDPriv 11/188); Martha Halfeld Furtado de Mendonça. Uso e posse da terra: aspectos sociais e jurídicos (RDC 60/40); Nelson Nery Junior. Proteção judicial da posse (RDPriv 7/104-127); Paulo Guilherme de Almeida. A imediata imissão na posse agrária: Estado de Direito (RDC 43/66); Renato Isnard Khair. A posse (RDC 68/61); Rosalinda Pinto da Costa Rodrigues Pereira. A teoria da função social da propriedade rural e seus reflexos na acepção clássica da propriedade (RDC 65/104); Sílvio Rodrigues. Variações sobre o tema da posse (RT 291/7); Zaiden Geraige Neto. A teoria objetiva da posse (RDPriv 10/227).

TÍTULO I

DA POSSE

Capítulo I

DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.1 a 9

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 485.

• 2. Posse. É o exercício, de fato, dos poderes constitutivos do domínio ou propriedade, ou de algum deles somente (Bevilaqua. Coisas 4, v. I, p. 29). A posse (tanto de coisa móvel quanto de coisa imóvel) é situação jurídica de fato apta a, atendidas certas exigências legais, transformar o possuidor em proprietário (situação jurídica de direito real) – CC 1238 a 1244 e 1260 a 1262. O sujeito de direito que tem posse sobre uma coisa exerce alguns dos poderes próprios dos de proprietário (uso, gozo e, às vezes, o de disposição e o de recuperação de coisa), sem ostentar a situação jurídica de dono. “La situation juridique est une cadre de relations, lesquelles se développent dans le temps” (Marie-Anne Frison-Roche, Volonté et obligation, in Archives phil. droit. Obligation, p. 139).

• 3. Posse do herdeiro. O CC 1784 transfere ao herdeiro, desde a abertura da sucessão (morte do autor da herança), a posse e a propriedade dos bens e direitos que compõem a herança. O herdeiro tem posse e propriedade desde a abertura da sucessão, mesmo que ignore o falecimento e, ainda, independentemente da aceitação da herança. Adquire-a com todas as qualidades e vícios de que se revestia a posse do autor da herança. Para caracterizar-se a posse do herdeiro basta o falecimento, sendo irrelevante perquirir-se do animus ou do corpus. O herdeiro pode valer-se dos interdicta para a defesa de sua posse. V. coment. CC 1784 .

• 4. Gewere (investidura). Instituto do direito germânico distinto da posse romana (possessio) e desconhecido dos romanos, a Gewere era a investidura justa (rechte Gewere) que se fazia de alguém na posse da coisa (de início somente móvel, mas depois imóvel também), independentemente de apreensão física (corpus) ou de intenção de possuir (animus), fazendo com que se criasse uma aparência (presunção) de que o investido fosse realmente o possuidor (princípio da publicidade). Exemplo: posse do herdeiro. Não se limitava a afirmar que o investido era titular do direito, porquanto a Gewere também tinha função legitimadora dos negócios jurídicos que o investido celebrava com terceiros de boa-fé, que com ele contratavam sob essa aparência, constituindo-se em situação jurídica que independia da existência do verdadeiro direito material. Havia várias classes e tipos de Gewere (material, jacente, expectante, ideal), que possuíam eficácias distintas, conforme o caso (efeitos defensivos, ofensivos e translativos). Foi a gênese justificadora da posse do herdeiro ( CC 1784 ), havendo passado pelo direito medieval francês (droit de saisine) e pelo sistema brasileiro anterior (e.g. CC/1916 1572). É uma das formas de aquisição da posse no direito vigente brasileiro ( CC 1784 ), que não depende da intenção de possuir, tampouco da apreensão física da coisa. Sobre o instituto da Gewere ver: Moreira Alves. Posse, v. I, ns. 12/18, pp. 74/108; Agrícola. Gewere; Albrecht. Gewere; Brunner-S-chwerin. Grundzüge 8, § 46, pp. 195/197; Champeaux. Saisine; Gierke. Fahrnisbesitz; Heusler. Gewere; Huber. Gewere; Ishikawa. Die Gewere im Sachespiegel (FS Thieme, pp. 59/82); Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Gewere no direito alemão medieval (Est. Arruda Alvim, pp. 285/292). V. coments. prelim. CC 1784 e coments. CC 1784 .

• 5. Constituto possessório. É, ao mesmo tempo, modo de aquisição e de perda da posse. Dá-se o constituto possessório quando o possuidor (geralmente o alienante da coisa) transfere a posse a outrem (geralmente o adquirente da coisa), mas mantém-se como detentor, passando a ter a coisa em nome do atual possuidor. Exemplo: o alienante do imóvel transfere a propriedade e a posse por contrato de compra e venda, mas mantém-se no imóvel como locatário do adquirente, e, portanto, nessa qualidade, possuidor direto; o adquirente (locador) passa a ser o possuidor indireto do imóvel. A cláusula contratual pela qual se convenciona o constituto possessório denomina-se cláusula constituti. Pelo constituto possessório inverte-se o título da posse: o alienante perde a posse tout court (direta e indireta) e passa a ser possuidor direto por novo título e o adquirente torna-se possuidor indireto. No CC não há menção expressa ao constituto possessório de coisa imóvel, como ocorria no regime revogado ( CC/1916 494 IV), mas apenas de coisa móvel ( CC 1267 par.ún.). Contudo, como não há proibição para a cláusula constituti, e tendo em vista o princípio da atipicidade dos negócios jurídicos no direito privado – as partes podem celebrar negócios jurídicos atípicos (não previstos expressamente na lei), desde que não ofendam os bons costumes nem a ordem pública –, é lícita...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961207/art-1196-capitulo-i-da-posse-e-sua-classificacao-codigo-civil-comentado-ed-2019