Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.223 - Capítulo IV. Da Perda da Posse

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Capítulo IV

DA PERDA DA POSSE

Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196. 1 a 3

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 520.

• 2. Constituto possessório. O CC não arrola mais, expressamente, o constituto possessório como causa de aquisição (CC/1916 494 IV) ou de perda da posse de coisa imóvel, como fazia o revogado CC/1916. Utilizando-se do verbo “poder”, que indica faculdade, o rol do CC/1916 494, que mencionava os modos de aquisição da posse, era exemplificativo. Isto quer dizer que a posse poderia ser adquirida também por uma das causas enunciadas no CC/1916 494 e não apenas por elas. No sistema vigente, embora não mais se faça menção expressa ao constituto possessório, não existe proibição de haver aquisição ou perda da posse por esse meio. O CC 1204 diz genericamente como se adquire a posse, procedimento que foi adotado de forma semelhante pelo CC 1223 sobre a perda da posse. Portanto, se houver fatos na vida cotidiana que se subsumam àquelas hipóteses legais (CC 1204 e 1223), mesmo que seja pelo constituto possessório, poderão caracterizar a aquisição ou a perda da posse, conforme o caso....

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961210/art-1223-capitulo-iv-da-perda-da-posse-codigo-civil-comentado-ed-2019