Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.225 - Disposições Gerais

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TÍTULO II

DOS DIREITOS REAIS1 e 2

• 1. Direito real. Diferentemente dos direitos pessoais, o direito real importa para seu titular a vivência pública de uma situação jurídica de vantagem econômica quanto ao desfrute de um específico bem, da maneira mais completa e absoluta que o sistema jurídico, dentro de seus próprios limites, permite para alguém, podendo seu titular dele retirar as vantagens econômicas que ele comporta. A situação de vantagem do titular de direito real tem como consequência resguardá-lo, juridicamente, da pretensão que qualquer outra pessoa possa vir a exercer sobre a coisa objeto desse direito.

• 2. Atributos do direito real. Essa vantagem jurídica, de que o direito real dota seu titular, produz duas consequências muito especiais: a) o direito de preferência, porquanto cada titular exerce seu direito ao seu tempo, sem concurso de outrem, nos termos e nos limites da lei; b) o direito de sequela, a partir de cujo traço o direito real dota o seu titular do poder de seguir a coisa e de recobrá-la de quem quer que a injustamente a possua.

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Augusto da Penha Gonçalves. Curso de direitos reais, 2.ª ed., 1993; Baur-Stürner. Sachenrecht 17; Bevilaqua. Coisas 4, 2 vs.; Cahali. Posse; Diniz. Curso, v. IV15; Enneccerus-Wolff-Raiser. Sachenrecht 10; Gomes. Dir.Reais 16; Hermann Eichler. Institutionen des Sachenrechts, v. I (1954) e v. II (1960); Lacerda de Almeida. Coisas, 2 vs.; Lafayette. Coisas 6; Luís A. Carvalho Fernandes. Lições de direitos reais, 2.ª ed., 1997; Manuel Antonio Laquis. Derechos reales, v. I a IV, 1975/1984; Monteiro. Curso, v. III30; Penteado. Dir.Coisas; Pereira. Instit., v. IV14; Rodrigues. Dir.Civ., v. V16; Schwab-Prütting. Sachenrecht 29; Venosa. Dir.Civ.³, v. IV.

Comentário: Viana. Coment. Monografias: André Pinto da Rocha Osório Gondinho. Direitos reais e autonomia da vontade (O princípio da tipicidade dos direitos reais), 2001; José de Oliveira Ascensão. As relações jurídicas reais, 1962; José de Oliveira Ascensão. A tipicidade dos direitos reais, 1968; Ricardo Aronne. Propriedade e domínio (Reexame sistemático das noções nucleares de direitos reais), 1999.

Artigos: Arruda Alvim. Breves anotações para uma teoria geral dos direitos reais (Cahali. Posse, pp. 39/67); Arruda Alvim. Confronto entre situação de direito real e de direito obrigacional. Prevalência da primeira, prévia e legitimidade constituída, salvo Lei expressa em sentido contrário (RDPriv 1/93 e RDPriv 4/163); Glauco Gumerato Ramos. A contribuição de Arruda Alvim para a compreensão da teoria geral dos direitos reais (Est. Arruda Alvim, pp. 251/257); Glauber Moreno Talavera. A função social...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961211/art-1225-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2019