Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.233 - Seção II. Da Descoberta

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Seção II

Da descoberta

Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. 1 a 3

Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

• 1. Correspondência legislativa. CC/1916 603.

• 2. Res nullius e res derelictae . V. coment. 2 prelim. CC 79.

3. Forma de aquisição da propriedade. O antigo sistema enquadrava a descoberta (invenção) como uma das formas de aquisição e perda da propriedade móvel ( CC/1916 603 a 606), diferentemente do novo CC, que regula...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961213/art-1233-secao-ii-da-descoberta-codigo-civil-comentado-ed-2019