Código Civil Comentado

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Art. 1.248

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Seção III

Da aquisição por acessão

Art. 1.248. A acessão pode dar-se: 1 a 3
I - por formação de ilhas;
II - por aluvião;
III - por avulsão;
IV - por abandono de álveo;
V - por plantações ou construções.

1. Correspondência legislativa. CC/1916 536.

• 2. Acessão. É um modo de adquirir a propriedade. Tal modo consiste em o dono da coisa principal adquirir a propriedade de outra, que lhe é acessória ou pertença. Os antigos classificavam a acessão da seguinte forma: a) natural (aluvião (e avulsão), álveo abandonado, ilhas); b) industrial (confusão, mistura, adjunção, construção); c) mista (sementeira, plantação e frutos). Assim: Coelho da Rocha. Instituições 7, § 417, p. 339/343. Embora a técnica jurídica utilizada pelo …

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10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961236/art-1248-secao-iii-da-aquisicao-por-acessao-codigo-civil-comentado