Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.248 - Seção III. Da Aquisição por Acessão

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Seção III

Da aquisição por acessão

Art. 1.248. A acessão pode dar-se: 1 a 3

I - por formação de ilhas;

II - por aluvião;

III - por avulsão;

IV - por abandono de álveo;

V - por plantações ou construções.

1. Correspondência legislativa. CC/1916 536.

• 2. Acessão. É um modo de adquirir a propriedade. Tal modo consiste em o dono da coisa principal adquirir a propriedade de outra, que lhe é acessória ou pertença. Os antigos classificavam a acessão da seguinte forma: a) natural (aluvião (e avulsão), álveo abandonado, ilhas); b) industrial (confusão, mistura, adjunção, construção); c) mista (sementeira, plantação e frutos). Assim:...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961236/art-1248-secao-iii-da-aquisicao-por-acessao-codigo-civil-comentado-ed-2019