Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.252 - Subseção IV. Do Álveo Abandonado

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Subseção IV

Do álveo abandonado

Art. 1.252. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo. 1 a 3

1. Correspondência legislativa. CC/1916 544; CAg 26 caput.

• 2. Álveo abandonado. É espécie de aquisição da propriedade por acessão natural. “O álveo que o rio abandona pertence aos donos do outro, que ele abriu, pro rata do que perderam” (Coelho da Rocha. Instituições 7, § 417, p. 339). Álveo...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961260/art-1252-subsecao-iv-do-alveo-abandonado-codigo-civil-comentado-ed-2019