Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.264 - Seção III. Do Achado do Tesouro

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Seção III

Do achado do tesouro

Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.1 a 3

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 607.

• 2. Encontro casual. O encontro do tesouro deve ser casual, não premeditado. Se o encontro das coisas se der em virtude de intenção de buscar e achar tesouro, impõe-se a incidência do CC 1265 .

3. Coisa sem dono. O CC/1916 610 [sem correspondência no CC] previa que “deixa de considerar-se...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961264/art-1264-secao-iii-do-achado-do-tesouro-codigo-civil-comentado-ed-2019