Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.269 - Seção V. Da Especificação

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Seção V

Da especificação

Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. 1 a 4

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 611.

• 2. Especificação. É uma operação jurídica, espécie de ato jurídico lícito ( CC 185 ), diferente do negócio jurídico. É um modo de adquirir, diferente da acessão, porque não se trata, como é o caso da acessão, de atribuir ao proprietário da coisa principal aquilo que lhe advenha como acessório. Na especificação, a aquisição se dá porque se cogita da manipulação de matéria-prima que, depois de trabalhada, já não pode retornar ao estado anterior e, por isso, faz desaparecer a coisa que, como no caso desse artigo, era parcialmente alheia e faz surgir outra, fruto do trabalho criador da espécie nova.

• 3. Trabalho mais valioso que o valor da...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961266/art-1269-secao-v-da-especificacao-codigo-civil-comentado-ed-2019