Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.282 - Seção II. Das Árvores Limítrofes

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Seção II

Das árvores limítrofes

ø Doutrina

Artigo: Helita Barreira Custódio. Limitações à propriedade revestida de vegetação (RDC 25/95).

Art. 1.282. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. 1 e 2

1. Correspondência legislativa. CC/1916 556.

# 2. Casuística:

Plantação de árvore de grande porte. Sombreamento e empobrecimento dos nutrientes. Prejuízos caracterizados. O plantio de enormes árvores na divisa de duas propriedades agrícolas, exploradas economicamente por seus proprietários, acarretando para os autores, como ocorre no caso em exame, inevitáveis prejuízos econômicos, pelo menor rendimento de suas lavouras, é ato que...

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9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961270/art-1282-secao-ii-das-arvores-limitrofes-codigo-civil-comentado-ed-2019