Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.286 - Seção IV. Da Passagem de Cabos e Tubulações

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Seção IV

Da passagem de cabos e tubulações

Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. 1

Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.2

1. Correspondência legislativa. Não há no...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961272/art-1286-secao-iv-da-passagem-de-cabos-e-tubulacoes-codigo-civil-comentado-ed-2019