Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.327 - Seção II. Do Condomínio Necessário

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Seção II

Do condomínio necessário

Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código (arts. 1.297 e 1.298; 1.304 a 1.307). 1 e 2

1. Correspondência legislativa. CC/1916 642.

# 2. Casuística:

Condomínio e meação. Abertura de escada de acesso entre apartamentos. Entre dois apartamentos contíguos no mesmo plano ou entre os que se encontrarem contiguamente superpostos, surge uma relação de meação, entre os respectivos proprietários, para os efeitos do uso e gozo comum das paredes divisórias ou dos pisos, em relação ao sentido vertical. Deste modo, a abertura de uma escada...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961278/art-1327-secao-ii-do-condominio-necessario-codigo-civil-comentado-ed-2019