Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.359 - Capítulo VIII. Da Propriedade Resolúvel

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Capítulo VIII

DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Fachin. Coment.

Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. 1 e 2

1. Correspondência legislativa. CC/1916 647.

2. Fideicomisso. O gravado ou fiduciário é titular de direito real de propriedade resolúvel sobre a coisa objeto do fideicomisso ( CC 1953 ).

Art. 1.360. Se a propriedade se resolver...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961289/art-1359-capitulo-viii-da-propriedade-resoluvel-codigo-civil-comentado-ed-2019