Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.378 - Capítulo I. Da Constituição das Servidões

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TÍTULO V

DAS SERVIDÕES

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Biondi. Servitù; Campile, Servitudes, 3 vs.; Ferrini-Pulvirenti-Butera. Servitù, 3 vs.; Messineo. Servitù.

Monografia: Silvio Perozzi. Sulla struttura delle servitú prediale in diritto romano, Roma, 1888.

Artigos: Glauber Moreno Talavera. A função social como paradigma dos direitos reais limitados de gozo ou fruição sobre coisa alheia (Viana-Nery, Temas, p. 277); Hamilton Elliot Akel. Das servidões prediais (Est. Reale², p. 1100); Joaquin de Almeida Baptista & Sonia Marcia Hase. As servidões administrativas nas desapropriações (RDC 24/116); José Guilherme Braga Teixeira. A servidão por destinação do proprietário (RDC 34/133).

Capítulo I

DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES

Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. 1 a 7

* V. arts. 17 e 23, Dec.-lei 3.236/1941 (Regimelegal de jazidas de petróleo e gases naturais).

* V. arts. 81 a 85, Dec. 62.934/1968 (Regulamenta o Dec.-lei 227...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961296/art-1378-capitulo-i-da-constituicao-das-servidoes-codigo-civil-comentado-ed-2019