Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.380 - Capítulo II. Do Exercício das Servidões

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Capítulo II

DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos. 1 e 2

1. Correspondência legislativa. CC/1916 699.

2. Dono da servidão. É o titular do direito de propriedade sobre o imóvel dominante (CC 1381). É a ele que o legislador comete o ônus de realizar obras no prédio serviente para a conservação da servidão.

Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título. 1

1. Correspondência legislativa. CC/1916 700.

Art. 1.382. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

Parágrafo único. Se o proprietário do prédio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente, ou parte dela, caber-lhe-á custear as obras.1

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 701 (caput).

Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão. 1 e 2

1. Correspondência legislativa. CC/1916 702.

# 2. Casuística:

Servidão. Extinção. Inocorrência. Ação de força turbativa. Concessão. Embora reconhecendo o acórdão estadual ter sido regularmente constituída a servidão, assim como o seu uso pelo prédio dominante, houve por bem a decisão impugnada em conceder...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961297/art-1380-capitulo-ii-do-exercicio-das-servidoes-codigo-civil-comentado-ed-2019