Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.387 - Capítulo III. Da Extinção das Servidões

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Capítulo III

DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES

ø Doutrina

Artigo: Ruy Cirne Lima. Servidão irregular (RDC 35/185).

Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.1 e 2

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 708 (caput); 712 (par.ún.).

# 2. Casuística:

Servidão. Prescrição. Interpelação. Interpelação feita exclusivamente para os efeitos do CC/1916 119 [CC 127 e 128] não tem virtude de interromper a prescrição,...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961298/art-1387-capitulo-iii-da-extincao-das-servidoes-codigo-civil-comentado-ed-2019