Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.390 - Capítulo I. Disposições Gerais

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TÍTULO VI

DO USUFRUTO

ø Doutrina

Monografias: Antônio dos Santos Lessa. Usufruto e arrendamento, 1984; Fernando Cochofel Teixeira Dias. Do usufruto, 1917; Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça. Do usufructo, do uso e da habitação no Código Civil brazileiro, 1922; Natal Nader. Do usufruto de imóvel ou de empresa, 1985; Moitinho de Almeida. Restituição de posse e ocupações de imóveis, 1978; Ney Rosa Goulart e Paulo Eurides Ferreira Seffrin. Usufruto, uso e habitação, 1986; Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Usufruto, 1986.

Artigos: Ademar Fioraneli. O direito real de usufruto (RDI 21/44); Dorval Baptista Dallagnolo. Perda do usufruto sobre os bens dos filhos menores (RDC 40/171); Glauber Moreno Talavera. A função social como paradigma dos direitos reais limitados de gozo ou fruição sobre coisa alheia (Viana-Nery. Temas, p. 277); Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. O não uso da coisa como forma de extinção do usufruto (RDPriv 3/203).

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. 1 a 5

1. Correspondência legislativa. CC/1916 714.

• 2. Usufruto. O usufruto é um dos chamados direitos reais sobre coisa alheia (ius in re aliena). É “posição jurídica subjetiva ativa, complexa e absoluta, que tem como titular uma pessoa física ou jurídica, em virtude de restrição negocial ...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961299/art-1390-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2019