Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.390 - Capítulo I. Disposições Gerais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TÍTULO VI

DO USUFRUTO

ø Doutrina

Monografias: Antônio dos Santos Lessa. Usufruto e arrendamento, 1984; Fernando Cochofel Teixeira Dias. Do usufruto, 1917; Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça. Do usufructo, do uso e da habitação no Código Civil brazileiro, 1922; Natal Nader. Do usufruto de imóvel ou de empresa, 1985; Moitinho de Almeida. Restituição de posse e ocupações de imóveis, 1978; Ney Rosa Goulart e Paulo Eurides Ferreira Seffrin. Usufruto, uso e habitação, 1986; Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Usufruto, 1986.

Artigos: Ademar Fioraneli. O direito real de usufruto (RDI 21/44); Dorval Baptista Dallagnolo. Perda do usufruto sobre os bens dos filhos menores (RDC 40/171); Glauber Moreno Talavera. A função social como paradigma dos direitos reais limitados de gozo ou fruição sobre coisa alheia (Viana-Nery. Temas, p. 277); Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. O não uso da coisa como forma de extinção do usufruto (RDPriv 3/203).

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. 1 a 5

1. Correspondência legislativa. CC/1916 714.

• 2. Usufruto. O usufruto é um dos chamados direitos reais sobre coisa alheia (ius in re aliena). É “posição jurídica subjetiva ativa, complexa e absoluta, que tem como titular uma pessoa física ou jurídica, em virtude de restrição negocial ou de limitação legal ao domínio (‘propriedade plena’) de outra pessoa – da qual é excluído o exercício dos poderes faculdades e pretensões e imunidades respeitantes à utilização e ao desfrutamento da coisa objeto do domínio – em benefício da primeira pessoa, a quem temporariamente é transferido o exercício daquelas posições jurídicas simples, respeitados a própria coisa, o seu destino, e o poder de dispor da coisa, que permanece necessariamente com o proprietário cujo direito foi restringido ou limitado” (Tomasetti, coment. LI 7.º [Oliveira. Coment.Locação, p. 85]). “Com o usufruto, o exercício passa a ser exclusivamente do usufrutuário, destituído o proprietário deste direito. Contudo, o proprietário não deixa de ser proprietário, porque é um dominus desvestido da utilidade da coisa. O que é usável e fruível se afasta de sua dominação jurídica, enquanto durar o usufruto. Mas alguma coisa, depois do destaque, resta com o dono. De um lado, permanece com ele a substância da coisa, o direito à configuração física e estética do bem, aquilo que os antigos chamavam de jus abutere. De outro lado, se mantém com o proprietário o jus disponendi, o direito de dispor da substância da coisa, e a posse indireta, com a pretensão de recuperar a direta, futuramente, findo o usufruto” (Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Usufruto, 2.ª ed. rev. e atual., Aide, Rio de Janeiro, 1986, p. 12).

• 3. Dois titulares de direito. O direito real de usufruto pressupõe a existência simultânea de dois titulares de posição jurídica privada subjetiva sobre o mesmo objeto: a) o usufrutuário, com direito real de fruição das utilidades da coisa, independente da propriedade; b) o proprietário, com direito real sob substância da coisa, limitado...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961299/art-1390-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2019