Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.414 - Título VIII. Da Habitação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TÍTULO VIII

DA HABITAÇÃO

ø Doutrina

Monografias: Isabel Pereira Mendes. Direito real de habitação periódica, 1993; Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça. Do usufruto, do uso e da habitação no Código Civil brazileiro, 1922; Moitinho de Almeida. Restituição de posse e ocupações de imóveis, 1978; Ney Rosa Goulart e Paulo Eurides Ferreira Seffrin. Usufruto, uso e habitação, 1986.

Art. 1.414. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família. 1 a 3

1. Correspondência legislativa. CC/1916 746.

• 2. Peculiaridades do direito real...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961304/art-1414-titulo-viii-da-habitacao-codigo-civil-comentado-ed-2019