Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.499 - Seção IV. Da Extinção da Hipoteca

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Seção IV

Da extinção da hipoteca

ø Doutrina

Artigos: Almir Passo. Extinção da hipoteca pela arrematação ou adjudicação (JB 107/13); Maria Lucia Luz Leiria. A extinção da hipoteca em razão de execução de terceiro (RJ 119/9).

Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: 1

I - pela extinção da obrigação principal;

II - pelo perecimento da coisa;

III - pela resolução da propriedade;

IV - pela renúncia do credor;

V - pela remição;

VI - pela arrematação ou adjudicação.2 a 4

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 849 I (I); II (II); III (IV); IV (V); VII (VI).

• VI: 2. Arrematação ou adjudicação. Quando, no processo de execução, o imóvel hipotecado é penhorado, é necessária a intimação do credor hipotecário, seja ele...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961321/art-1499-secao-iv-da-extincao-da-hipoteca-codigo-civil-comentado-ed-2019