Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.499 - Seção IV. Da Extinção da Hipoteca

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Seção IV

Da extinção da hipoteca

ø Doutrina

Artigos: Almir Passo. Extinção da hipoteca pela arrematação ou adjudicação (JB 107/13); Maria Lucia Luz Leiria. A extinção da hipoteca em razão de execução de terceiro (RJ 119/9).

Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: 1

I - pela extinção da obrigação principal;

II - pelo perecimento da coisa;

III - pela resolução da propriedade;

IV - pela renúncia do credor;

V - pela remição;

VI - pela arrematação ou adjudicação.2 a 4

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 849 I (I); II (II); III (IV); IV (V); VII (VI).

• VI: 2. Arrematação ou adjudicação. Quando, no processo de execução, o imóvel hipotecado é penhorado, é necessária a intimação do credor hipotecário, seja ele ou não o exequente, para que possa manifestar seu interesse. Feita a arrematação ou adjudicação, a propriedade do dinheiro se transfere ao credor hipotecário até o limite desse crédito, extinguindo-se a hipoteca. Caso o produto da venda do imóvel seja insuficiente para pagar o credor hipotecário, embora extinta a garantia hipotecária pela arrematação ou adjudicação, o antigo crédito hipotecário remanesce como crédito quirografário (Pontes de Miranda. Tratado, t. XX³, § 2516, n. 8, p. 292). Paga a hipoteca ou depositado o valor a ela correspondente, o que sobejar será destinado ao pagamento do credor exequente. A intimação do credor hipotecário na execução é necessária, ainda que ele seja revel. Tendo em vista os direitos de sequela e de preferência que acompanham o imóvel dado em hipoteca, o produto da venda judicial deve ficar depositado no...

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29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961321/art-1499-secao-iv-da-extincao-da-hipoteca-codigo-civil-comentado-ed-2019