Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.506 - Capítulo IV. Da Anticrese

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IV

DA ANTICRESE

ø Doutrina

Obras gerais: Dantas. Coisas³; Paulo de Lacerda-Dídimo Agapito da Veiga. Manual, IX, 4.

Artigo: Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira. Anticrese e locação (RDC 50/76).

Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. 1 a 4

§ 1º É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel sejam percebidos pelo credor à conta de juros, mas se o seu valor ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961323/art-1506-capitulo-iv-da-anticrese-codigo-civil-comentado-ed-2019