Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1510-A - Título XI. Da Laje

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TÍTULO XI

Tít. XI: 1. Antigo texto. Título acrescentado pelo art. 25 da MedProv 759, de 22.12.2016 (DOU 23.12.2016). O capítulo e os artigos acrescentados pela MedProv 759/2016 tinham o seguinte teor: Capítulo único:

Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. (Acrescentado pela MedProv 759/2016).

§ 1.º: O direito real de laje somente se aplica quando se constatar a impossibilidade de...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961324/art-1510-a-titulo-xi-da-laje-codigo-civil-comentado-ed-2019