Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.779 - Seção II. Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

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Seção II

Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física

Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. 1 a 3

Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro.

• 1. Correspondência legislativa. CC/1916 462 e par. ún.

• 2. Nascituro. É o ser por nascer. Se nasce com vida, adquire personalidade (CC 2.º).

• 3. Posse em nome do nascituro. O procedimento específico para tanto não mais existe no CPC/2015, mas o pedido continua possível. V., a respeito,...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961402/art-1779-secao-ii-da-curatela-do-nascituro-e-do-enfermo-ou-portador-de-deficiencia-fisica-codigo-civil-comentado-ed-2019