Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.819 - Capítulo VI. Da Herança Jacente

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo VI

DA HERANÇA JACENTE

ø Doutrina

Monografias: Maria Dolores Hernández Díaz-Ambrona. La herencia yacente, Bosch, Barcelona, 1995; Sebastião de Souza. Da herança jacente, Livr. Jacintho, RJ, 1941; V. Michele Trimarchi. L’eredità giacente, 2.ª ed., Giuffrè, Milano, 1954.

Artigos: Antonio Chaves. Sucessão e herança não são sinônimos (ADV jan./89, p. 3); Dantas. Família²; Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Luiz Amorim. Destinação da herança vacante (RT 605/249, RDC 38/76, JB 167/69, RJTJSP 136/11, RT 689/84); Gastão Grosse Saraiva. A lei que dispõe sobre a herança jacente e as modificações por ela operadas em artigos do Código Civil (RT 125/435); Leopoldo Cesar de Miranda Lima. Da herança jacente no direito brasileiro atual (RT 131/437, RF 454-456/216); Sebastião Luiz Amorin & Euclides Benedito de Oliveira. Aspectos da herança jacente e da herança vacante (RDC 38/76).

Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. 1 a 3

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1591 caput I e II.

• 2. Estado de jacência. Ocorre a jacência quando não se conhece o herdeiro...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961415/art-1819-capitulo-vi-da-heranca-jacente-codigo-civil-comentado-ed-2019