Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.819 - Capítulo VI. Da Herança Jacente

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Capítulo VI

DA HERANÇA JACENTE

ø Doutrina

Monografias: Maria Dolores Hernández Díaz-Ambrona. La herencia yacente, Bosch, Barcelona, 1995; Sebastião de Souza. Da herança jacente, Livr. Jacintho, RJ, 1941; V. Michele Trimarchi. L’eredità giacente, 2.ª ed., Giuffrè, Milano, 1954.

Artigos: Antonio Chaves. Sucessão e herança não são sinônimos (ADV jan./89, p. 3); Dantas. Família²; Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Luiz Amorim. Destinação da herança vacante (RT 605/249, RDC 38/76, JB 167/69, RJTJSP 136/11, RT 689/84); Gastão Grosse Saraiva. A lei que dispõe sobre a herança jacente e as modificações por ela operadas em artigos do Código Civil (RT 125/435); Leopoldo Cesar de Miranda Lima. Da herança jacente no direito brasileiro atual (RT 131/437, RF 454-456/216); Sebastião Luiz Amorin & Euclides Benedito de Oliveira. Aspectos da herança jacente e da herança vacante (RDC 38/76).

Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. 1 a 3

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1591 caput I e II.

• 2. Estado de jacência. Ocorre a jacência quando não se conhece o herdeiro ou não se tem certeza a respeito da existência de herdeiros sendo, portanto, um estado provisório. “A jacência pode se estabelecer diretamente quando a sucessão se abre com falta de herdeiros legítimos ou pela renúncia dos únicos herdeiros certos e conhecidos. A jacência precisa se distinguir da vacância. Uma coisa é herança jacente, outra coisa é herança vacante, também chamada bens vagos bona vacantia” (Dantas. Família², cit., p. 473). Depois de algum tempo, a herança jacente se transforma em herança vacante. V. coment. CC 1823 .

# 3. Casuística:

Curador. Tratando-se de herança jacente, não tem aplicação a norma do CPC/1973 985 [CPC 613], que trata da figura do administrador provisório no inventário, mas sim a do CPC/1973 1143 [CPC 739] (STJ, 3.ª T., AgRgAg 475911-SP , rel. Min. Ari Pargendler, v.u., j. 16.10.2003).

Herança jacente e concubino. Tratando-se de herança jacente, o inventário dos bens do de cujus deve aguardar o julgamento final da ação de dissolução de sociedade de fato proposta pela companheira (STJ, 3.ª T., REsp 94449-SP , rel. Min. Ari Pargendler, v.u., j. 11.4.2000, DJU 8.5.2000, p. 88 – JSTJ 132/63).

Herança vacante. Comparecimento tardio de herdeiro justificado. O estado de guerra que existiu entre o Brasil e a Alemanha constitui motivo de força maior que justifica o comparecimento tardio de um herdeiro para colher a herança vacante (STF, RE 20682-DF , rel. Min. Mario Guimarães, j. 29.9.1952, v.u., DJU 4.6.1953).

Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão...

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jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961415/art-1819-capitulo-vi-da-heranca-jacente-codigo-civil-comentado-ed-2019