Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.947 - Seção I. Da Substituição Vulgar e da Recíproca

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Capítulo IX

DAS SUBSTITUIÇÕES1 a 6

1. Conceito. “É a disposição, mediante a qual o testador chama, em lugar do herdeiro ou legatário, um outro, que se diz substituto, para que venha a fruir, no todo ou em parte, as mesmas vantagens e encargos, quando, por qualquer causa, a sua vocação [do herdeiro ou legatário] cesse” (Itabaiana de Oliveira. Sucessões, v. 2, p. 581). A substituição é hipótese de convocação sucessiva de sujeitos instituídos mortis causa.

• 2. Substituto. Substituto é o designado pelo testador para suceder, como herdeiro ou legatário, num segundo momento, aquele que teve cessada sua vocação hereditária.

• 3. Modalidades de substituições admitidas pelo sistema. O CC admite três modalidades de substituições: a) a vulgar (ou direta) – prescrita nos CC 1947 a 1950; b) a fideicomissária (ou indireta, ou ainda oblíqua) – prescrita nos CC 1951 a 1960; e c) a compendiosa – reconhecida implicitamente pelo CC, é assim apelidada porque, debaixo de um compêndio de palavras, contém em si várias substituições, de diferente natureza (Maximiliano. Sucessões 4, v. 3, p. 57).

• 4. Substituição recíproca. Não constitui categoria autônoma, mas elemento acidental das categorias próprias de substituição (Gomes. Sucessões 14, n. 172, p. 207). Admite-se a reciprocidade na substituição vulgar.

• 5. Notícia histórica. Substituição pupilar e exemplar. Ao lado das modalidades de substituição acima aludidas, os sistemas reconheciam duas outras espécies: a substituição pupilar e a substituição exemplar (ou quase pupilar). Chamava-se “pupilar” a substituição pelo pai estabelecida para o caso de o filho morrer impúbere: o progenitor nomeava o herdeiro primário e o suplementar. A quase pupilar ou exemplar era estipulada por um ascendente, que testava pelo descendente impedido de o fazer, por insanidade da mente ou qualquer obstáculo natural. Nem uma nem outra se admitem hoje: o direito de dispor do patrimônio causa mortis é personalíssimo; não pode outrem exercê-lo em lugar do incapaz (Maximiliano. Sucessões 4, v. 3, p. 58).

6. Substituição compendiosa (ou breviloqua). Consolidação das Leis Civis 1052: “Há substituição compendiosa, quando o testador designa o herdeiro, que deve substituir ao herdeiro instituído, se este vier a falecer”. “Esta substituição chama-se compendiosa, porque compreende a substituição vulgar, e a substituição fideicomissária; de modo que não há substituição compendiosa sem que seja fideicomissária; mas a substituição pode ser fideicomissária sem que seja compendiosa. Assim acontece, se o testador dá substituto ao herdeiro instituído, quando este falecer depois de ter aceitado a...

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27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961437/art-1947-secao-i-da-substituicao-vulgar-e-da-reciproca-codigo-civil-comentado-ed-2019