Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.947 - Seção I. Da Substituição Vulgar e da Recíproca

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Capítulo IX

DAS SUBSTITUIÇÕES1 a 6

1. Conceito. “É a disposição, mediante a qual o testador chama, em lugar do herdeiro ou legatário, um outro, que se diz substituto, para que venha a fruir, no todo ou em parte, as mesmas vantagens e encargos, quando, por qualquer causa, a sua vocação [do herdeiro ou legatário] cesse” (Itabaiana de Oliveira. Sucessões, v. 2, p. 581). A substituição é hipótese de convocação sucessiva de sujeitos instituídos mortis causa.

• 2. Substituto. Substituto é o designado pelo testador para suceder, como herdeiro ou legatário, num segundo momento, aquele que teve cessada sua vocação hereditária.

• 3. Modalidades de substituições admitidas pelo sistema. O CC admite três modalidades de substituições: a) a vulgar (ou direta) – prescrita nos CC 1947 a 1950; b) a fideicomissária (ou indireta, ou ainda oblíqua) – prescrita nos CC 1951 a 1960; e c) a compendiosa – reconhecida implicitamente pelo CC, é assim apelidada porque, debaixo de um compêndio de palavras, contém em si várias substituições, de diferente natureza (Maximiliano. Sucessões 4, v. 3, p. 57).

• 4. Substituição recíproca. Não...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961437/art-1947-secao-i-da-substituicao-vulgar-e-da-reciproca-codigo-civil-comentado-ed-2019