Código Civil Comentado

Código Civil Comentado

Capítulo X. Da Deserdação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo X

DA DESERDAÇÃO

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão. 1 a 3

1. Correspondência legislativa. CC/1916 1741.

• 2. Pena aos herdeiros necessários. A deserdação apenas pode ser ordenada em testamento e com expressa declaração de causa ( CC 1964 ), cabendo ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a veracidade do motivo alegado pelo testador ( CC 1965 ).

3. Faculdade de dispor da metade disponível de seu acervo hereditário. O fato de o testador poder dispor de metade da herança necessária ( CC 1846, em sentido contrário) e com isso privar os herdeiros necessários de metade da …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961439/art-1961-capitulo-x-da-deserdacao-codigo-civil-comentado