Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.961 - Capítulo X. Da Deserdação

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Capítulo X

DA DESERDAÇÃO

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão. 1 a 3

1. Correspondência legislativa. CC/1916 1741.

• 2. Pena aos herdeiros necessários. A deserdação apenas pode ser ordenada em testamento e com expressa declaração de causa ( CC 1964 ), cabendo ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a veracidade do motivo alegado pelo testador ( CC 1965 ).

3. Faculdade de dispor da metade disponível de seu acervo hereditário. O fato de o...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961439/art-1961-capitulo-x-da-deserdacao-codigo-civil-comentado-ed-2019