Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.966 - Capítulo XI. Da Redução das Disposições Testamentárias

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo XI

DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

Art. 1.966. O remanescente pertencerá aos herdeiros legítimos, quando o testador só em parte dispuser da quota hereditária disponível. 1 e 2

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1726.

2. Disposição parcial da metade disponível do acervo hereditário. O testador poder dispor de metade da herança necessária (CC 1846, em sentido contrário). Se dela dispuser apenas em parte, quanto ao remanescente a sucessão se fará em favor dos herdeiros necessários pelas regras de sucessão legal.

Art. 1.967. As disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela, de conformidade com o...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961440/art-1966-capitulo-xi-da-reducao-das-disposicoes-testamentarias-codigo-civil-comentado-ed-2019