Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.976 - Capítulo XIV. Do Testamenteiro

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Capítulo XIV

DO TESTAMENTEIRO

Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade. 1 a 12

1. Correspondência legislativa. CC/1916 1753.

• 2. Natureza jurídica da nomeação. O testamenteiro é escolhido intuitu personae. O testamenteiro age no interesse de outro, em obediência a um dever e por força de um direito próprio: exerce uma atividade; é titular de um ofício (Francesco Messineo. Contributo alla dottrina della esecuzione testamentaria, Parte II, Angelo Signorelli, Roma, 1922, p. 74). A assunção dessa atividade é voluntária. A noção de “ofício” é formal: um particular conteúdo concreto de deveres e poderes que implicam a execução do mister. O testamenteiro aparece investido não apenas de um ofício criado para velar pela herança, mas ligado à realização plena do “conteúdo do testamento” (idem, p. 94/95).

• 3. Nomeação de testamenteiro. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, para que executem as disposições de sua última vontade. Essa nomeação pode ser feita por testamento ou por codicilo (CC 1883). O testador não é obrigado a nomear testamenteiro, constituindo-se essa nomeação mera faculdade, que, se não exercida, não invalida o testamento. Não havendo testamenteiro nomeado pelo testador, a testamentaria se dará na...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961443/art-1976-capitulo-xiv-do-testamenteiro-codigo-civil-comentado-ed-2019