Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 1.992 - Capítulo II. Dos Sonegados

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Capítulo II

DOS SONEGADOS

ø Doutrina

Artigo: Luiz Pereira de Melo. Dos sonegados (JD 108/23, RDC 12/21).

Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia. 1 a 3

1. Correspondência legislativa. CC/1916 1780.

• 2. O inventariante que é meeiro, mas não é herdeiro. O texto do CC 1993 , que se refere ao “inventariante sonegador”, autoriza afirmar que a pena se impõe também...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961445/art-1992-capitulo-ii-dos-sonegados-codigo-civil-comentado-ed-2019