Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 2.002 - Capítulo IV. Da Colação

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Capítulo IV

DA COLAÇÃO

ø Doutrina

Artigos: Flávio Pereira Lima. Colação e questão jurídica do critério avaliativo dos bens e frutos colecionáveis (Diniz. Atualidades², p. 157); Francisco Morato. Da colação (RDPriv 3/215); R. Rosas. Colação, valor dos bens doados; art. 1792 do Código Civil [1916] (RT 415/22).

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.1 a 5

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1786 e 1785.

2. Quem está obrigado à colação. A colação é obrigatória, após a abertura da herança, para todos os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, que tenham – em qualquer época – recebido desse ascendente comum doação, para o fim de tornar possível e factível a igualdade das legítimas, entre todos os herdeiros necessários.

• 3. Cálculo da legítima. É feito a partir do levantamento do todo patrimonial deixado pelo autor da herança. A data da abertura da sucessão, ou seja, da morte daquele de cuja herança se trata, é fundamental para a identificação precisa do todo unitário da herança e de seu valor. O inventário dos bens ( CC 1796 ) recolhe a memória desse patrimônio e de seu valor. Todo o acervo da herança, passivo e ativo, ao valor da época da abertura da sucessão, deve integrar o cálculo. Do ativo será descontado o passivo: dívidas (CC 1997) e despesas funerárias ( CC 1998 ). Ao valor patrimonial da herança deve ser adicionado o valor das doações que os descendentes receberam em vida dos ascendentes ( CC 2002 ) e que o sobrevivente recebeu em vida de seu consorte ( CC 544 ).

• 4. Colação e inventário. V. CPC 639 (CPC/1973 1014).

# 5. Casuística:

Colação. Finalidade. Legítima. Conferência de bem doado. Correção monetária. O instituto da colação tem por objetivo igualar a legítima, trazendo a partilha os bens ausentes ao acervo. Curial dizer-se que, em ciclo inflacionário, na conferência, se o bem doado já fora vendido antes da abertura da sucessão, seu valor há de ser atualizado na data desta, eis que a correção monetária tem por objeto precípuo elevar o valor nominal da moeda ao seu nível real (STJ, 3.ª T., REsp 10428-SP, rel. Min. Waldemar Zveiter, v.u., j. 9.12.1991, DJU 17.2.1992, p. 1373; RT 683/185).

Doação. Distinção entre nulidade de liberalidade e a colação dos bens doados em vida pelo de cujus. “Existe distinção entre a hipótese de nulidade da doação e a de colação dos bens doados em vida pelo de cujus. A colação ocorre quando o doador adianta ao herdeiro donatário sua legítima. A hipótese não é de nulidade, mas tão somente de conferência dos bens recebidos antecipadamente pelo donatário, a fim de que sua legítima seja igualada com as dos demais herdeiros. Por sua vez, a doação que excede à metade disponível do doador e atinge a legítima dos demais herdeiros é nula em sua parte inoficiosa” (TJSP, 5.ª Câm., Ap 254359-1/0, rel. Des. Luís Carlos de Barros, v.u., j. 9.5.1996).

Falta de descrição. Sonegação. “A falta de descrição de bens sujeitos à colação somente é possível entendê-la como sonegação quando o inventariante declara inexistir qualquer outro bem e que tal afirmativa resulte de dolo ou de culpa provada” (RT...

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20 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961447/art-2002-capitulo-iv-da-colacao-codigo-civil-comentado-ed-2019