Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 2.002 - Capítulo IV. Da Colação

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Capítulo IV

DA COLAÇÃO

ø Doutrina

Artigos: Flávio Pereira Lima. Colação e questão jurídica do critério avaliativo dos bens e frutos colecionáveis (Diniz. Atualidades², p. 157); Francisco Morato. Da colação (RDPriv 3/215); R. Rosas. Colação, valor dos bens doados; art. 1792 do Código Civil [1916] (RT 415/22).

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.1 a 5

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1786 e 1785.

2. Quem está obrigado à colação. A colação é obrigatória, após a abertura da herança, para todos os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, que tenham – em qualquer época – recebido desse ascendente comum doação, para o fim de tornar possível e factível a igualdade das legítimas, entre todos os herdeiros necessários.

• 3. Cálculo da legítima. É feito a partir do levantamento do todo patrimonial deixado pelo autor da herança. A data da abertura da sucessão, ou seja, da morte daquele de cuja herança se trata, é fundamental para a identificação precisa do todo unitário da herança e de seu valor. O inventário dos bens ( CC 1796 ) recolhe a memória desse patrimônio e de seu valor. Todo o acervo da herança, passivo e ativo, ao valor da época da abertura da sucessão, deve integrar...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961447/art-2002-capitulo-iv-da-colacao-codigo-civil-comentado-ed-2019