Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 2.027 - Capítulo VII. Da Anulação da Partilha

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Capítulo VII

DA ANULAÇÃO DA PARTILHA

ø Doutrina

Monografia: João Alberto Leivas Job. Da nulidade da partilha, 2.ª ed., 1986.

Artigos: Carlos Medeiros Silva. Filiação legítima: presunção legal; nulidade de partilha (RF 633-634/108); Carvalho Santos. Pareceres, pp. 7-14; Fernando Casses Trindade. Da nulidade da partilha ou a aplicação dos métodos histórico e fenomenológico ao estudo do direito (RAMPR 20/73, AMJ 115/75, RCDUFU 14/285); Humberto Theodoro Júnior. Partilha: nulidade, anulabilidade e rescindibilidade (RJMn 32/13, RP 45/218, CJ 5/26, RCJ 4/127); José Joaquim Calmon de Passos. Nulidade, anulabilidade e rescindibilidade da partilha (ADV abr./88, p. 17); Rui da Matta Costa. Da partilha que preteriu herdeiro (RBDP 24/49).

Art. 2.027. A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. 1 a 7 (Redação dada pelo CPC.)

Parágrafo único. Extingue-se em 1 (um) ano o direito de anular a partilha.9 a 13

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1805.

• 2. Novo texto. Caput com redação dada pelo CPC (L 13105, de 16.3.2015, DOU 17.3.2015). O texto revogado era do seguinte teor: “Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos”.

• 3. Desnecessidade da alteração do CC 2027 . O CPC excluiu do CC 2027 , por meio de seu art. 1068, a referência à “partilha feita e julgada”. Isso significa que a partilha não precisa estar pronta nem julgada para ser alterada? Se lavrada em instrumento público, não precisa de julgamento, mas precisará estar feita; se constante de escrito homologado pelo juiz ou tiver sido reduzida a termo, precisará não somente estar feita como também ser julgada. A alteração poderia ter levado em consideração a nuance constante das formas de exposição da partilha. Da forma a que se procedeu a ela, nos parece desnecessária.

• 4....

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961450/art-2027-capitulo-vii-da-anulacao-da-partilha-codigo-civil-comentado-ed-2019