Abreviaturas (Obras Citadas)

A

Abboud. Discricionariedade – Georges Abboud. Discricionariedade administrativa e judicial: o ato administrativo e a decisão judicial, SP: RT, 2014

Abboud. Jurisdição constitucional – Georges Abboud. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais, SP: RT, 2011

Abboud. Processo Constitucional – Georges Abboud. Processo constitucional brasileiro, SP: RT, 2016

Abboud-Carnio-Oliveira. Introdução – Georges Abboud, Henrique Garbellini Carnio e Rafael Tomaz de Oliveira. Introdução ao direito: teoria, filosofia e sociologia do direito. 4.ª ed., SP: RT, 2019. Nova edição, reformulada, de Introdução à teoria e à filosofia do direito, 3.ª ed., SP: RT, 2015; 2.ª ed., 2014; 1.ª ed., 2013

Abelha. ACP – Marcelo Abelha Rodrigues. Ação civil pública e meio ambiente, 2.ª ed. , RJ: Forense Universitária, 2004

Abelha. Elementos Dir. Ambiental – Marcelo Abelha Rodrigues. Elementos de direito ambiental, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Abelha. Elementos DPC – Marcelo Abelha Rodrigues. Elementos de direito processual civil, SP: RT, 2003. v. I, 3.ª ed.; v. II, 2.ª ed. (abrev.: v. I; v. II)

Abelha. Execução – Marcelo Abelha Rodrigues. Manual da execução civil, 2.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2007

Abelha. Instit. Dir. Ambiental 1 – Marcelo Abelha Rodrigues. Instituições de Direito Ambiental, v. 1 (Parte Geral), SP: Max Limonad, 2002

Abelha. Manual DPC – Marcelo Abelha Rodrigues. Manual de direito processual civil, 6.ª ed., RJ: GEN/Forense, 2016; 4.ª ed., SP, RT, 2008

Abelha. Proc. civ. ambiental – Marcelo Abelha Rodrigues. Processo civil ambiental, SP: RT, 2008

Abelha. Suspensão – Marcelo Abelha Rodrigues. Suspensão de segurança (Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público), 2.ª ed. revista, atualizada e ampliada, SP: RT, 2006

Abelha-Didier-Jorge. Nova reforma – Marcelo Abelha Rodrigues, Fredie Souza Didier Junior e Flávio Cheim Jorge. A nova reforma processual, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2003

Abelha-Didier-Jorge. Reforma 3 – Marcelo Abelha Rodrigues. Fredie Souza Didier Junior e Flávio Cheim Jorge. A terceira etapa da reforma processual civil, SP: Saraiva, 2006

Abilio Neto. CPC anotado – Abílio Neto. Código de Processo Civil anotado, 22.ª ed., Lisboa-Coimbra: Ediforum-Coimbra Ed., 2009; 20.ª ed., 2008

Abrão. Adm. concursal – Nelson Abrão. A administração concursal, SP: Rumo Gráfica Editora, 1987

Abrão. Protesto – Carlos Henrique Abrão. Do protesto, SP: LEUD, 1999

Abrão. Revocatória – Nelson Abrão. Da ação revocatória, 2.ª ed., SP: LEUD, 1997

Abrão. Soc. quotas – Nelson Abrão. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, 7.ª ed., revista, atualizada e amplicada por Carlos Henrique Abrão, SP: Saraiva, 2000

Abreu. Duração razoável – Gabrielle Cristina Machado Abreu. A duração razoável do processo como elemento constitutivo do acesso à justiça: novas perspectivas após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, RJ: Conceito, 2008

Abreu. Dir. Comercial – Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Curso de Direito Comercial, 2 vs., Coimbra: Almedina. v. I (Introdução, actos de comércio, comerciantes, empresas, sinais distintivos), 1999 (reimpressão); v. II (Das sociedades), 2002

Achterberg. Allg. Verwaltungsrecht – Norbert Achterberg. Allgemeines Verwaltungsrecht: Ein Lehrbuch, 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1986

Achterberg. Bes. Verwaltungsrecht – Norbert Achterberg. Besonderes Verwaltungsrecht: Ein Lehrbuch, 2 vs., 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 2000

Achterberg. Parlamentsrecht – Norbert Achterberg. Parlamentsrecht, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1984

Accioly. Manual – Hildebrando Accioly. Manual de direito internacional público, 16.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008

Adamek. Abuso de minoria – Marcelo von Adamek. Abuso de minoria em direito societário (abuso das posições subjetivas minoritárias), tese (doutorado), SP: Malheiros, 2014

Adolphsen. Zivilprozessrecht – Jens Adolphsen. Zivilprozessrecht, 4.ª ed., Baden-Baden: Nomos, 2014

Agamben. Estado de exceção – Giorgio Agamben. Estado de exceção, SP: Boitempo, 2004

Agamben. Stato di eccezione – Giorgio Agamben. Stato di eccezione, Torino: Bollati Boringhieri, 2004

Agostinho Alvim. Inexecução – Agostinho Neves de Arruda Alvim. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1980

Agrícola. Gewere – Alfred Agrícola. Die Gewere zu rechter Vormundschaft als Princip des sächsischen ehelichen Güterrechts, Gotha: Friedrich Andreas Perthes, 1869

Aguiar. Comentários CPC – João Carlos Pestana de Aguiar. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, 2.ª ed., SP: RT, 1977

Aguiar. Provas – João Carlos Pestana de Aguiar Silva. As provas no cível, RJ: Forense, 2003

Aguiar. Resp. Civil – Roger Silva Aguiar. Responsabilidade civil: a culpa, o risco e o medo, SP: Atlas, 2011

Aguiar. Resp. objetiva – Roger Silva Aguiar. Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade, SP: Atlas, 2007

Aguiar Dias. Resp. civil – José de Aguiar Dias. Da responsabilidade civil, 11.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2006; 10.ª ed., RJ: Forense, vs. I e II, 10.ª ed., 1995; 8.ª ed., 1987; 6.ª ed., 1979

Aimonetto. Durata ragionevole – M. Gabriella Aimonetto. La durata ragionevole del processo penale, Torino: Giappichelli, 1997

Alarcão. Obrigações – Rui de Alarcão. Direito das Obrigações, Coimbra, 1983

Alarcón. Proc. Administrativo – Lucía Alarcón Sotomayor. El procedimiento administrativo sancionador y los derechos fundamentales, Madrid: Thomson-Civitas, 2007

Alberto dos Reis. Breve – José Alberto dos Reis. Breve estudo sobre a reforma do processo civil e comercial, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1929

Alberto dos Reis. Comentários CPC – José Alberto dos Reis. Comentário ao Código de Processo Civil, 3 vs., Coimbra: Coimbra Editora, v. I, 1944; v. II, 1945; v. III, 1946

Alberto dos Reis. CPC Anotado – José Alberto dos Reis. Código de Processo Civil Anotado, 6 vs., Coimbra: Coimbra Editora, v. I, 3.ª ed., 1948; v. II, 3.ª ed., 1949; v. III, 1950; v. IV, 1962 (reimpressão); v. V, 1981 (reimpressão); v. VI, 1981 (reimpressão)

Albrecht. Gewere – Wilhelm Eduard Albrecht. Die Gewere als Grundlage des älteren deutschen Sachenrechts, Königsberg: Verlage der Gebrüder Bornträger, 1828

Albuquerque Mello. Alto-mar – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Alto-mar, RJ-SP: Renovar, 2001

Albuquerque Mello. Dir.intern.público – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Curso de direito internacional público, 2 vs., 15.ª ed., RJ-SP-Recife: Renovar, 2004

Albuquerque Mello. Plataforma – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Plataforma continental: principais aspectos, RJ-SP: Freitas Bastos, 1965

Albuquerque Mello. Ratificação – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Ratificação de tratados: estudo de direito internacional e constitucional, RJ-SP: Freitas Bastos, 1966

Alessi. Principi – Renato Alessi. Principi di diritto amministrativo, 2 vs., 4.ª ed., Milano: Giuffrè, 1978

Alessi. Responsabilità – Renato Alessi. La responsabilità della pubblica amministrazione, 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1955

Alessi. Revoca – Renato Alessi. La revoca degli atti amministrativi, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 1956

Alessi. Revocabilità – Renato Alessi. La revocabilità dell’atto amministrativo, Milano: Giuffrè, 1936

Alessi. Sistema – Renato Alessi. Sistema istituzionale dell diritto amministrativo italiano, 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1960

Alessi-Pisciotta. Contratti agrari – Rosalba Alessi e Guiseppina Pisciotta. I contratti agrari, Milano: Giuffrè, 2002, vol. XXXIV do “Trattato di diritto civile e commerciale”, sob a direção de Antonio Cicu e Francesco Messineo e continuado por Luigi Mengoni

Alexy. Argumentação – Robert Alexy. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica, tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva, revisão técnica de Cláudia Toledo, 2.ª ed., SP: Landy, 2005

Alexy. Argumentation – Robert Alexy. Theorie der juristischen Argumentation: die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begründung, Frankfurt am Main: Surhkamp, 1978

Alexy. Begriff – Robert Alexy. Begriff und Geltung des Rechts, Freiburg: Karl Alber, 2002

Alexy. Constit. rights – Robert Alexy. A Theorie of constitutional rights, tradução de Julian Rivers, Oxford: Oxford University Press, 2002

Alexy. Constitucionalismo – Robert Alexy. Constitucionalismo discursivo, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007

Alexy. Derechos – Robert Alexy. Teoría de los derechos fundamentales, 3.ª reimp. da 1.ª ed. (1993), Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002

Alexy. Discurso – Robert Alexy. Teoría del discurso y derechos humanos, Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001

Alexy. Grundrechte – Robert Alexy. Theorie der Grundrechte, Baden-Baden: Suhrkamp, 1994

Alexy. Neukantianismus – Robert Alexy (editor). Neukantianismus und Rechtsphilosophie, Baden-Baden: Nomosverlagsgesellschaft, 2002

Alexy. Teoria – Robert Alexy. Teoria dos direitos fundamentais, tradução de Virgílio Afonso da Silva, SP: Malheiros, 2008

Aliende-Marcato. Competência – Aniceto Lopes Aliende e Antonio Carlos Marcato. Competência: conflitos de competência, exceções de impedimento e de suspeição do juiz, SP: RT, 1991

Alla. Agravo – Valentina Jungman Cintra Alla. O recurso de agravo e a Lei 9139, de 30.11.1995, SP: RT, 1998

Allende. Tratado de Enfiteusis – Guillermo L. Allende. Tratado de enfiteusis y demás derechos reales suprimidos o restringidos por el Código Civil, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1964

Allorio-outro. Comment. CPC – Enrico Allorio (diretor). Commentario del codice di procedura civile, 3 vs., Torino: UTET, 1973 (Libro Primo, ts. I e II) e 1980 (Libro Secondo). Obra coletiva dirigida por Enrico Allorio, com a participação de Aldo Attardi, Tullio Segrè, Giuseppe Franchi, Alberto Massari, Mario Vellani, Crisanto Mandrioli, Eduardo Grasso, Andrea Proto Pisani, Bruno Cormío, Carmine Punzi, Nicola Picardi, Giuseppe Martinetto, Augusto Cerino Canova e Piero Pajardi

Allorio. Problemi – Enrico Allorio. Problemi di diritto, 3 vs., Milano:Giuffrè, 1957. v. I (L’ordinamento giuridico nel prisma dell’accertamento giudiziale e altri studi), v. II (Sulla dottrina della giurisdizione e del giudicato e altri studi), v. III (La vita e la scienza del diritto in Italia e in Europa e altri studi)

Almeida. Curso – Amador Paes de Almeida. Curso prático de processo do trabalho, 11.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Almeida. CLT Coment. – Amador Paes de Almeida. CLT Comentada, SP: Saraiva, 2003

Almeida. Direitos trabalhistas – Amador Paes de Almeida. Os direitos trabalhistas na falência e concordata do empregador, SP: LTr, 1996

Almeida. Aspectos ACP – João Batista de Almeida. Aspectos controvertidos da ação civil pública, SP: RT, 2001

Almeida-Gomes Junior. Novo CPC – Gregório Assagra de Almeida e Luiz Manoel Gomes Junior. Um novo Código de Processo Civil para o Brasil: análise teórica e prática da proposta apresentada ao Senado Federal, RJ: GZ, 2010

Almeida Baptista. Emb.Declaração – Sônia Márcia Hase de Almeida Baptista. Dos embargos de declaração, 2.ª ed., SP: RT, 1993

Almeida Costa. Obrigações – Mário Júlio de Almeida Costa. Direito das obrigações, 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 1998

Almeida Costa. Noções – Mário Júlio de Almeida Costa. Noções fundamentais de direito civil, 4.ª ed., Coimbra: Almedina, 2001

Alpa-Zatti-outro. Comm. Breve CC – Guido Alpa e Paolo Zatti (coordenadores). Commentario breve al codice civile – Leggi complementari, 2 vs., 3.ª ed., Padova: Cedam, v. I, 1999; v. II, 2000. Obra coletiva coordenada por Guido Alpa e Paolo Zatti

Alterini-Ameal-Lopez Cabaña. Obligaciones – Atílio Aníbal Alterini, Oscar José Lameal, Roberto M. Lopez Cabaña.Derecho de obligaciones civiles y comerciales, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995

Aluísio Mendes. IRDR – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual, RJ: GEN/Forense, 2017

Aluísio Mendes. Comp. JF – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. Competência cível da Justiça Federal, 4.ª ed., SP: RT, 2012; 3.ª ed., 2010

Alvarado. Derecho Procesal – Adolfo Alvarado Velloso (diretor). Derecho procesal civil y comercial: Doctrinas esenciales, 4 vs., obra coletiva, Buenos Aires: La Ley, 2010

Alvaro de Oliveira. Eficácia – Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (organizador). Eficácia e coisa julgada (atualizada de acordo com o Código Civil de 2002), RJ: Forense, 2006 (obra coletiva)

Alvaro de Oliveira. Prova cível – Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (organizador). Prova cível, RJ: Forense, 1999. Obra coletiva

Alves. CC – João Luiz Alves. Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil, 3 vs., 2.ª ed., SP: Saraiva, 1.º v., 1935; 2.º v., 1935; 3.º v., 1936

Alves. Prescr. e Decadência – Vilson Rodrigues Alves. Da prescrição e da decadência no novo Código Civil, Campinas: Bookseller, 2003

Alves. Trat. Pet. Inicial – Vilson Rodrigues Alves. Tratado da petição inicial, 4 vs. 6 t., Campinas: Bookseller, 1999 – v. I em 3 ts.

Alves Dinamarco. Rescisória – Márcia Conceição Alves Dinamarco. Ação rescisória, SP: Atlas, 2004

Alvim. Dir. proc. juízo – Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. O direito processual de estar em juízo, SP: RT, 1996

Alvim. Questões – Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada, SP: RT, 1977

Alvim Wambier. Ag. Instrumento – Teresa Arruda Alvim Wambier. Agravo de Instrumento, SP: RT, 1991

Alvim Wambier. Agravos – Teresa Arruda Alvim Wambier. Os agravos no CPC brasileiro, 3.ª ed., SP: RT, 2006; 3.ª ed., 2000 (Agravos)

Alvim Wambier. Controle – Teresa Arruda Alvim Wambier. Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória (Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória: o que é uma decisão contrária à lei?), SP: RT, 2001

Alvim Wambier. Direito jurisprudencial 1 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Direito jurisprudencial, SP: RT, 2012. Obra coletiva

Alvim Wambier. Execução 1 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Processo de execução e assuntos afins, v. 1, SP: RT, 1998

Alvim Wambier. Execução 3 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Aspectos polêmicos da nova execução de títulos judiciais – Lei 11232/2005, v. 3, SP: RT, 2006

Alvim Wambier. Med.Cautelar – Teresa Arruda Alvim Wambier. Medida cautelar, mandado de segurança e ato judicial, SP: RT, 1994

Alvim Wambier. Novo agravo – Teresa Arruda Alvim Wambier. O novo regime do agravo, 2.ª ed., SP: RT, 1996

Alvim Wambier. Nulidades – Teresa Arruda Alvim Wambier. Nulidades do processo e da sentença, 6.ª ed., SP: RT, 2007; 5.ª ed., 2004; 4.ª ed., 1988

Alvim Wambier. Omissão – Teresa Arruda Alvim Wambier. Omissão judicial e embargos de declaração, SP: RT, 2005

Alvim Wambier. Recursos I – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário, v. 1, SP: RT, 1998

Alvim Wambier. REsp e RE – Teresa Arruda Alvim Wambier. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória, 2.ª ed., SP: RT, 2008. Edição reformulada e atualizada da obra Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória (Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória: o que é uma decisão contrária à lei?), SP: RT, 2001 (Alvim Wambier. Controle)

Alvim Wambier-Conceição-Ribeiro-Mello. Primeiros Comentários – Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo, 2.ª ed., SP: RT, 2016; 1.ª ed., 2015

Alvim Wambier-Dantas – REsp e RE – Teresa Arruda Alvim Wambier e Bruno Dantas Nascimento. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro, 3.ª ed. (de acordo com o CPC de 2015 e a Lei 13256/2016), SP: RT, 2016.

Alvim Wambier-Didier-Talamini-Dantas. Breves Comentários CPC – Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Souza Didier Junior, Eduardo Talamini e Bruno Dantas Nascimento (coords.), Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, 3.ª ed., SP: RT, 2016; 1.ª ed., 2015

Alvim Wambier-Medina. Coisa julgada – Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina. O dogma da coisa julgada: hipóteses de relativização, SP: RT, 2003

Alvim Wambier-Nery. Recursos II – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9756/98, v. 2, SP: RT, 1999

Alvim Wambier-Nery-Eduardo Alvim. Recursos III – Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos, v. 3, SP: RT, 2000

Alvim Wambier-Nery. Recursos IV – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outras formas de impugnação às decisões judiciais, v. 4, SP: RT, 2001

Alvim Wambier-Nery. Recursos V – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (de acordo com a Lei 10.352/2001), v. 5, SP: RT, 2002

Alvim Wambier-Nery. Recursos VI – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais (com especial ênfase aos temas da Lei 10.352/2001), v. 6, SP: RT, 2002

Alvim Wambier-Nery. Recursos VII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais, v. 7, SP: RT, 2003

Alvim Wambier-Nery. Recursos VIII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais, v. 8, SP: RT, 2005

Alvim Wambier-Nery. Recursos IX – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 9, SP: RT, 2006

Alvim Wambier-Nery. Recursos X – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 10, SP: RT, 2006

Alvim Wambier-Nery. Recursos XI – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 11, SP: RT, 2007

Alvim Wambier-Nery. Recursos XII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 12, SP: RT, 2011

Alvim Wambier-Shimura. Execução 2 – Teresa Arruda Alvim Wambier e Sérgio Seiji Shimura (coordenadores). Processo de execução, v. 2, SP: RT, 2001

Alvim Wambier-Wambier. Reforma – Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Breves comentários à 2.ª fase da Reforma do Código de Processo Civil: Lei 10352, de 16.12.2001; Lei 10358, de 27.12.2001; Lei 10444, de 7.5.2002, 2.ª ed., SP: RT, 2002

Alzaga. Coment. Constitución – Oscar Alzaga Villaamil. Comentario sistematico a la Constitución española de 1978, Madrid: Ediciones Del Foro, 1978

Amado Gomes. Prevenção – Carla Amado Gomes. A prevenção à prova no direito do ambiente, Coimbra: Coimbra Editora, 2000

Amaral. Direito do Ambiente – Diogo Freitas do Amaral (organizador). Direito do Ambiente, Lisboa: Instituto Nacional de Administração, 1994

Amaral. Curso – Diogo Freitas do Amaral. Curso de direito administrativo, 2 vs. Coimbra: Almedina. v. I (A organização administrativa), 2.ª ed., 2002; v. II (O poder administrativo e os direitos dos particulares), 2001

Amaral. Domínio público – Diogo Freitas do Amaral. A utilização do domínio público pelo particular, SP: Juriscredi, 1972

Amaral. Soc. limitada – Hermano de Villemor Amaral. Das sociedades limitadas, 2.ª ed., RJ: F. Briguiet, 1938

Amaral Jr. Introdução – Alberto do Amaral Junior. Introdução ao direito internacional público, SP: Atlas, 2008

Amaral Jr. OMC – Alberto do Amaral Junior (organizador). OMC e o comércio internacional, SP: Aduaneiras, 2002

Amaral Santos. Comentários CPC – Moacyr Amaral Santos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, 6.ª ed., RJ: Forense, 1994

Amaral Santos. PLDPC – Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1.º v., 15.ª ed., 1992; 2.º v., 14.ª ed., 1991; 3.º v., 12.ª ed., 1992, SP: Saraiva

Amaral Santos. Prova – Moacyr Amaral Santos. Prova Judiciária no Cível e Comercial, vs. I e II, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1983; v. III, 4.ª ed., SP: Max Limonad, 1966; vs. IV e V, 3.ª ed., SP: Max Limonad, 1966 e 1968 (citação: volume, número e página)

Amaral Santos. Reconvenção – Moacyr Amaral Santos. Da reconvenção no direito brasileiro, 4.ª ed., SP: Max Limonad, 1973

Amaro. Dir. tributário – Luciano da Silva Amaro. Direito tributário brasileiro, 14.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 12.ª ed., 2006

Ambra. Embargos de terceiro – Luiz Ambra. Dos embargos de terceiro, SP: RT, 1971

Amauri. Curso – Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual do trabalho, 19.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Americano. Applicações – Jorge Americano. Applicações do Direito, RJ: Freitas Bastos, 1930

Americano. Comentários CPC – Jorge Americano. Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil [de 1939], 4 vs., 2.ª ed., SP; Saraiva: v. 1, 1958; v. 2, 1959; vs. 3 e 4, 1960

Americano. Processo – Jorge Americano. Processo Civil e Commercial no direito brasileiro. Phases probatoria, decisoria e executoria. Proseguimento do programma de 1922 para a Faculdade de Direito de S. Paulo, SP: Saraiva, 1925

Amorim-Oliveira. Inventários – Sebastião Luiz Amorim e Euclides Benedito de Oliveira. Inventários e partilhas: direito das sucessões – Teoria e prática, 14.ª ed., SP: Ed. Universitária de Direito, 2001

Amorim Araújo. Curso dir.intern.público – Luís Ivani de Amorim Araújo. Curso de direito internacional público, 10.ª ed., RJ: Forense, 2002

Amorim Araújo. Universalidade – Luís Ivani de Amorim Araújo. Da universalidade do direito internacional público: os impactos americano e soviético, RJ: Forense, 2005

Amorth. Merito – Giorgio Amorth. Il merito dell’atto amministrativo, Milano: Giuffrè, 1939

Ana Nery. Arbitragem coletiva – Ana Luiza de Andrade Nery. SP: RT, 2016

Ana Nery. Class arbitration – Ana Luiza de Andrade Nery. Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual, Tese de Doutoramento, SP: PUC-SP, 2016

Ana Nery. Compromisso – Ana Luiza de Andrade Nery. Compromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticos – Principiologia, reflexos na teoria geral do direito, existência e validade, natureza jurídica, indisponibilidade de direitos, discricionariedade da administração pública, eficácia e efetividade, funcionalidade eficacial, aspectos da homologação judicial, 3.ª ed., SP: RT, 2018; 2.ª ed., 2012

Ana Nery. Teoria TAC – Ana Luiza de Andrade Nery. Teoria geral do termo de ajustamento de conduta, SP: RT, 2016

Anais Jurídicos - Simpósio sobre as condições gerais dos contratos bancários e a Ordem Pública Econômica, Curitiba: Juruá, 1988

Ancona Lopez. Comentários CC – Teresa Ancona Lopez. Comentários ao Código Civil (coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo), v. 7 (arts. 565 a 652), SP: Saraiva, 2003

Andolina. Tit. esecutivo – Italo Andolina. Contributo alla dottrina del titolo esecutivo, Milano: Giuffrè, 1982

Andrade. Dever de fundamentação – José Carlos Vieira de Andrade. O dever da fundamentação expressa de actos administrativos. Coimbra: Almedina, 2007

Andrade. Revogação – José Robin de Andrade. A revogação dos actos administrativos, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1985

Andrade. Inovações – Luís Antonio de Andrade. Aspectos e Inovações do Código de Processo Civil, RJ: Francisco Alves, 1974

Andrade. Proibições – Manuel da Costa Andrade. Sobre as proibições de prova em processo penal, Coimbra: Coimbra Editora, 1992

Andrioli. Commento CPC – Virgilio Andrioli. Commento al codice di procedura civile, 4 vs., 3.ª ed., Napoli: Jovene, 1957/1964 (citação: vol., n., pág.)

Andrioli. DPC – Virgilio Andrioli. Diritto processuale civile, v. I, Napoli: Jovene, 1979

Annoni. Responsabilidade – Danielle Annoni. Responsabilidade do Estado pela não duração razoável do processo, Curitiba: Juruá, 2008

Anschütz. Weimarer Verfassung – Gerhard Anschütz. Die Verfassung des Deutschen Reichs vom 11. August 1911: Ein Kommentar für Wissenschaft und Praxis en 4. Bearbeitung, reimpressão inalterada da 14.ª ed., Berlin: Verlag Georg Stilke, 1933, Aalen: Scientia Verlag, 1987

Antunes Rocha. Direito – Carmen Lúcia Antunes Rocha. Direito de e para todos, Belo Horizonte: Forum, 2004

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Bastos. Curso – Celso Ribeiro Bastos. Curso de direito constitucional, SP: Celso Bastos Editora, 2002; 3.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Bastos-Assis-Santos-outro. Família e jurisdição III – Eliane Ferreira Bastos, Arnoldo Camanho de Assis, Marlouve Moreno Sampaio Santos (coordenadores). Família e jurisdição III, Belo Horizonte: Del Rey-IBDFAM, 2010. Obra coletiva com artigos de Ana Liési Thurler, Ana Maria Gonçalves Louzada, Arnoldo Camanho de Assis, Cristian Fetter Mold, Eliene Ferreira Bastos, Fernanda Dias Xavier, Flávio Gonçalves Louzada, Francisco Cláudio de Almeida Santos, Gelson Leite, James Eduardo Oliveira, José Britto da Cunha Júnior, Lúcia Eugênia Velloso Passarinho, Luiz Antonio Guerra, Maércia Correia de Mello, Marlouve Moreno Sampaio Santos, Pedro Oto de Quadros, Pedro Thomé de Arruda Neto, Sandra Alcione Souza de Albuquerque Beze, Sérgio Domingos, Suzana Borges Viegas de Lima, Wanessa Alpino Bigonha Alvim. (Citação: abreviatura e página. Exemplo: (Bastos-Assis-Santos-Thurler. Família e jurisdição III, pp. 1/34)

Bastos-Luz. Família e jurisdição II – Eliane Ferreira Bastos e Antonio Fernandes da Luz (coordenadores). Família e jurisdição II, Belo Horizonte: Del Rey-IBDFAM, 2007

Bastos-Martins. Comentários CF – Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins. Comentários à Constituição do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1988), 9 vs., 15 ts., SP: Saraiva, 1988/1998

Bastos-Sousa. Família e jurisdição I – Eliane Ferreira Bastos e Asiel Henrique de Sousa (coordenadores). Família e jurisdição I, Belo Horizonte: Del Rey, 2006

Batalha. DPColetividades – Wilson de Souza Campos Batalha. Direito processual das coletividades e dos grupos, 2.ª ed., SP: LTr, 1992

Batalha. Sistema – Wilson de Souza Campos Batalha. Sistema de direito processual (civil, tributário, trabalhista), 2 vs., SP: LTr, 1998/1999

Batalha. Tratado – Wilson de Souza Campos Batalha. Tratado de direito judiciário do trabalho, 2 vs., 3.ª ed., SP: LTr, 1995

Battaglini-Novelli. CPC – M. Battaglini e T. Novelli. Codice di procedura civile e norme complementari con il commento della giurisprudenza della cassazione, 8.ª ed., Milano: Giuffrè, 1990

Batoque-Abranches. Processo – António Batoque e António César Abranches. Curso de processo ordinário, sumário e sumaríssimo civil e comercial – Extracto das lições do Doutor José Alberto dos Reis, Coimbra, Coimbra Editora, 1932

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Baudry-Lacantinerie. Louage – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – Du contrat de louage, 2.ª ed., 2 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baudry-Lacantinerie. Mandat – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – Des contrats aléatoires: du mandat, du cautionnement, de la transaction, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baudry-Lacantinerie. Mariage – G. Baudry-Lacantinerie e J. Le Courtois e F. Surville. Traité théorique et pratique de droit civil – Du contrat de mariage, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1901

Baudry-Lacantinerie. Obligations – G. Baudry-Lacantinerie e L. Barde. Traité théorique et pratique de droit civil – Des obligations,3.ª ed., 4 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil J.-B. Sirey et du Journal du Palais, 1906

Baudry-Lacantinerie. Personnes – G. Baudry-Lacantinerie e M. Houques-Fourcade. Traité théorique et pratique de droit civil – Des personnes, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1902

Baudry-Lacantinerie. Prescription – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Tissier. Traité théorique et pratique de droit civil – De la prescription, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Privilèges – G. Baudry-Lacantinerie e P. de Loynes. Traité théorique et pratique de droit civil – Du nantissement des privilèges & hypothéques et de l’expropriation forcée, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Société – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – De la société, du prêt, du dépot, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baudry-Lacantinerie. Successions – G. Baudry-Lacantinerie e Albert Wahl. Traité théorique et pratique de droit civil – Des successions, 2.ª ed., 3 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1899

Baudry-Lacantinerie. Supplément – G. Baudry-Lacantinerie e Julien Bonnecase. Traité théorique et pratique de droit civil – Supplément par Julien Bonnecase, 6 ts., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1924/1935

Baudry-Lacantinerie. Vente – G. Baudry-Lacantinerie e Léo Saignat. Traité théorique et pratique de droit civil – De la vente et de l’échange, 2.ª ed., Paris: Librairie de la Société du Recueil Général des Lois et des Arrêts, 1900

Baumbach-Hefermehl. WG-ScheckG – Adolf Baumbach e Wolfgang Hefermehl. Wechselgesetz und Scheckgesetz mit Nebengesetzen und einer Einführung in das Wertpapierrecht, 21.ª ed., München: Beck, 1999

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Baur. Beiträge – Fritz Baur. Beiträge zur Gerichtsverfassung und Zivilprozeβrecht, Tübingen: Mohr, 1983

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Baur-Stürner. Sachenrecht – Fritz Baur, Jürgen F. Baur e Rolf Stürner. Sachenrecht, 17.ª ed., München: Beck, 1999 (Direito das coisas)

Bazán. Inconstitucionalidad – Víctor...