Código Civil Comentado - Ed. 2019

Índice Alfabético-Remissivo dos Códigos de 2002 e de 1916 e da Lindb

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ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DOS CÓDIGOS DE 2002 E DE 1916 E DA LINDB

A

ABANDONO

Álveo – Acessão: 1248 IV; CC/1916 536 IV

Álveo abandonado: 1252; CC/1916 544

Bem vago – Imóvel: 1276 § 1.º; CC/1916 589 § 2.º

Coisa móvel – Sem dono: 1263; CC/1916 592

Coisa perdida: 1234; CC/1916 604

Comodante – Responsabilidade: 583; CC/1916 1253

Domicílio: LINDB 7.º § 7.º

Filho – Perda do poder: 1638 II; CC/1916 395 II

Imóvel urbano – Proprietário: 1276; CC/1916 589 e § 2.º

Lar conjugal: CC/1916 234

Menores: 1734; CC/1916 412

Ocupação – Coisa sem dono: 1263; CC/1916 592

Perda da propriedade: 1275 III; CC/1916 589 III

Posse: CC/1916 520 I

Prédio enfitêutico: CC/1916 687 e 691

Propriedade – Causa de perda: 1275 III; CC/1916 589 III

Propriedade – Dono do prédio serviente: 1382; CC/1916 701

ABATIMENTO

Compra de imóvel: 500; CC/1916 1136

Contrato – Vício redibitório: 442; CC/1916 1105

Empreitada: 616; CC/1916 1243

Preço: 500 e 616; CC/1916 1105, 1106, 1136 e 1243

Preço – Prazo – Coisa móvel e imóvel: 445; CC/1916 178 § 2.º

ABELHAS

Direito do proprietário: CC/1916 593 III

ABERTURA

Codicilo: 1885; CC/1916 1655

Concurso – Promessa de recompensa: 859; CC/1916 1516

Estrada pública: 1388 II; CC/1916 709 II

Ruas – Utilidade pública: CC/1916 590 § 2.º II

Sucessão: 1784, 1785, 1787, 1796, 1807, 1815 par. ún., 1822, 1838, 1965 par.ún. e 2020; CC/1916 178 § 9.º IV, 1572, 1577, 1578, 1584, 1594, 1611, 1770 e 1778

Sucessão provisória: 28, 35 e 37; CC/1916 471, 479 e 481

Testamento cerrado: 1875 e 1972; CC/1916 1664 e 1749

ABONO

Fiador: 828; CC/1916 1492

Menor mutuário: 588 e 589; CC/1916 1259 e 1260

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

Aceitação da doação – Dispensa: 543; CC/1916 1170

Casamento – Nulidade: 1551; CC/1916 183 IX, 213 e 1552

Doação pura – Conceito: 543

Negócio jurídico – Nulidade: 166 I; CC/1916 145 I

Prescrição: 198 I; CC/1916 169 I

Representação: 112; CC/1916 84 e 85

Vide também: INCAPAZ

ABUSO

Locatário – Uso da coisa: 570; CC/1916 1193

Mandatário: 670; CC/1916 1303

Manifesto: 187

Personalidade jurídica: 50

ABUSO do DIREITO

Arguição e exemplos: 187

Ato ilícito objetivo – Conceito – Responsabilidade: 927

Ato ilícito subjetivo – Distinção: 187

Cláusula geral: parte geral – Coment.prelim. 1.º 187

Conceito: 187 e 927

Conceito legal indeterminado: 187

Direito de defesa: 187

Natureza e características: 187

Responsabilidade civil objetiva: 187 e 927

AÇÃO

Abatimento no preço (quanti minoris): 442, 445 e 500; CC/1916 1105

Asseguramento do direito: CC/1916 75

Caráter possessório – Conceito: 1210

Cobrança – Herança – Prazo: 1997 § 2.º; CC/1916 1796 § 2.º

Complementação de área (ex empto) – Prescrição: 501

Conexão – Ação de alimentos – Conceito: 1706

Confessória e negatória: 1378; CC/1916 695

Contra ausente: 32; CC/1916 476

Contra o devedor solidário: 275 par.ún.; CC/1916 910

Contra a herança: 1997; CC/1916 1796

Contra o marido: 1642; CC/1916 248

Contra o segurado de má-fé: CC/1916 1438

Contra terceiros: 636; CC/1916 1142 e 1271

Credor – Penhor – Títulos: 1459 II; CC/1916 792 III

Criminal – Nubentes – Oponentes de má-fé: 1530 par.ún.; CC/1916 191 par.ún.

Demolitória: 1301; CC/1916 573

Demarcatória – Conceito: 1297

Despesas funerárias – Cobrança: 872; CC/1916 1342

Direitos reais: 80 e 83; CC/1916 44 e 48

Divisão – Condomínio: 1320; CC/1916 629

Divisória – Conceito: 1320

Embargo de construções: 1301; CC/1916 573

Esbulho – Possuidor: 1212; CC/1916 504, 506 e 523

Evicção – Impedimento – Prescrição: 199 III; CC/1916 170 III

Exclusão de herdeiro ou legatário: 1815; CC/1916 1596

Executiva hipotecária: 1501; CC/1916 826

Ex empto (complementação de área): 500 e 501

Filiação – Contestação: 1601 par.ún.; CC/1916 345

Filiação – Prova: 1605 e 1606; CC/1916 349 e 350

Fraude contra credores: 161; CC/1916 109

Gestor contra substituto: 867; CC/1916 1337

Herdeiros – Anulação de atos: 1645; CC/1916 249

Incapazes contra representante: 195; CC/1916 164

Investigação de paternidade: 1615 e 1616; CC/1916 363 a 366

Manutenção de posse: 1210; CC/1916 499 a 501

Mulher – Nulidade – Atos do marido: 1642 e 1645; CC/1916 248 e 249

Notificação ao sublocatário: CC/1916 1202 § 1.º

Nulidade – Casamento – Ação ordinária: CC/1916 222

Nulidade – Hipoteca: CC/1916 847

Oposição – Nubentes: CC/1916 191 par.ún.

Ordinária: 1562, 1815 e 1994; CC/1916 222, 223, 523, 847, 1596 e 1782

Paternidade – Contestação: 1601; CC/1916 344

Pauliana – Conceito: 161

Penal pública: 846; CC/1916 1033

Perdas e danos: CC/1916 80

Pessoais – Prescrição: 205; CC/1916 177

Possessória – Conceito: 1210

Possessória – Requisitos: 1210 (quadro das ações reais e possessórias)

Possessória – Rito: CC/1916 523

Possessória – Rol: 1210 (quadro das ações reais e possessórias)

Prescrição: 205 e 206; CC/1916 177 e 178

Prescrição – Conceito: 445, 500 e 501

Prescrição – Isenção de restituição – Pagamento indevido: 880; CC/1916 969

Proposição ou contestação: CC/1916 76

Quanti minoris: 442, 445 e 500; CC/1916 1105

Redibitória: 441 a 446 e 500; CC/1916 1101, 1105 e 1106

Requisitos – Propositura e contestação: CC/1916 76

Rescisória – Prescrição: CC/1916 178 § 10 VIII

Revocatória – Conceito: 555

Revocatória – Doação: 555 a 564; CC/1916 1181 a 1187

Senhorio contra foreiros: CC/1916 690 § 1.º

Servidão de águas: CC/1916 568

Sonegados: 1994; CC/1916 1782

Sonegados – Conceito: 1994

Sucessor provisório: 32; CC/1916 476

Sumária – Servidão de águas: CC/1916 568

AÇÃO ANULATÓRIA

Conceito: 177

Decadência – Conceito: 179

AÇÃO DEMARCATÓRIA

Conceito: 1297

AÇÃO DIVISÓRIA

Conceito: 1320

AÇÃO PAULIANA

Conceito – Requisitos: 158

AÇÃO PUBLICIANA

Bibliografia: 1210 e 1247

Conceito: 1228, 1238 e 1247

História: 1247

Jurisprudência: 1247

Requisitos: quadro prático das ações reais que antecede o CC 1210 e 1247

AÇÃO REAL

Quadro: coment.prelim. 1210

AÇÃO REDIBITÓRIA

Vide: VÍCIOS REDIBITÓRIOS

AÇÃO REGRESSIVA

Adquirente contra vendedor: 1481 § 4.º; CC/1916 816 § 4.º

Cláusula penal – Obrigados contra quem deu causa à pena: 414 par.ún.; CC/1916 925 par.ún.

Condômino contra os demais: 1318; CC/1916 625

Contra representante – Incapaz: 195; CC/1916 164

Contra terceiro: 930; CC/1916 1520

Contra vendedor: 1481 § 4.º; CC/1916 816 § 4.º

Devedor insolvente: 363; CC/1916 1002

Devedor e seu fiador: 880; CC/1916 969

Incapaz contra representante: 195; CC/1916 164

Obrigados contra o que deu causa à pena: 414 par. ún.; CC/1916 925 par.ún.

Pessoas jurídicas de direito público: 43; CC/1916 15

Vide também: DIREITO de REGRESSO

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

Condômino: 1314; CC/1916 623

Direito de propriedade: 1228; CC/1916 524

ACEITAÇÃO

Arrependimento – Anterior assinatura – Contrato: CC/1916 1088

Contrato por correspondência: 434; CC/1916 1086

Depósito pelo credor – Pagamento em consignação: 338 e 340; CC/1916 977 e 979

Fiador – Credor: 825; CC/1916 1489

Fideicomisso – Herança: 1956 e 1957; CC/1916 1736 e 1737

Testamentária – Prazo: 1983; CC/1916 1762

ACEITAÇÃO de DOAÇÃO

Anulação: 546; CC/1916 1173

Dispensa – Absolutamente incapaz: 543; CC/1916 1170

Doação pura – Conceito: 543

Nascituro: 542; CC/1916 1169

Prazo – Fixado pelo donatário: 539; CC/1916 1166

ACEITAÇÃO da HERANÇA: 1804 a 1812; CC/1916 1581 a 1589

Aceitação em parte – Impossibilidade: 1808; CC/1916 1583

Adição – Parte renunciante: 1810; CC/1916 1589

Credor do herdeiro – Direitos: 1813 § 2.º; CC/1916 1586

Credor do herdeiro – Interessado na aceitação: 1807

Expressa ou tácita: 1805; CC/1916 1581

Falecimento antes da aceitação: 1809; CC/1916 1585

Fideicomissário: 1956; CC/1916 1736

Habilitação dos credores – Prazo: 1813 § 1.º

Herdeiro falecido: 1809; CC/1916 1585

Interessado na aceitação – Prazo: 1807; CC/1916 1584

Irrevogabilidade do ato: 1812

Legado: 1808 § 1.º; CC/1916 1583

Parcial – Impossibilidade: 1808; CC/1916 1583

Prazo – Habilitação dos credores: 1813 § 1.º

Prazo – Interessado na aceitação: 1807; CC/1916 1584

Responsabilidade do herdeiro: 1792 e 1821; CC/1916 1587

Retratação: 1812; CC/1916 1590

Tácita ou expressa: 1805; CC/1916 1581

Terceiros: 1812 e 1813; CC/1916 1586 e 1590

Transmissão definitiva: 1804

Tutor: 1748 II; CC/1916 427 III

ACEITAÇÃO de MANDATO

Ausentes: CC/1916 1293

Tácita: 659; CC/1916 1292

ACEITAÇÃO de PROPOSTA

Arrependimento – Anterior a assinatura: 1088

Contrato: 430 a 434; CC/1916 1082 a 1086

Contrato de seguro – Omissões: 766; CC/1916 1444

Dispensa de aceitação: 432; CC/1916 1084

Inexistência: 433; CC/1916 1085

Prazo: 431; CC/1916 1083

Vide também: CONTRATOS em GERAL

ACERTAMENTO

Negócio de: prelim. 104

ACESSÃO: 1248; CC/1916 536

Aquisição: 1248; CC/1916 536

Condições: 1248; CC/1916 536

Credor pignoratício – Penhor: 1435 IV; CC/1916 774 II

Hipoteca – Abrangência: 1474; CC/1916 811

Pagamento indevido: 978; CC/1916 966

ACESSÓRIOS

Coisas: CC/1916 60 a 62

Conceito: 92 e 1392; CC/1916 58

Definição: 92

Direitos acessórios – Prescrição: CC/1916 167

Dívida – Extinção com a novação: 364; CC/1916 1003

Hipoteca – Acessões – Abrangência: 1474; CC/1916 811

Hipoteca – Objeto: 1473 I; CC/1916 810 II

Indenização – Transferência – Impossibilidade: CC/1916 1463

Obrigação de dar coisa certa: 233; CC/1916 864

Prescrição – Direitos acessórios: CC/1916 167

Seguem o principal: 95; CC/1916 59

Solo: CC/1916 61

Tradição – Pertencem ao devedor: 237; CC/1916 868

Usufruto: 1392; CC/1916 716

ACHADO do TESOURO: 1264 a 1266; CC/1916 607 a 610

Vide também: TESOURO

ACRÉSCIMO

Acrescidos – Conceito: 1392

Aluvião: 1250; CC/1916 538

Coisa certa – Frutos percebidos – Devedor: 237 par.ún.; CC/1916 868 par.ún.

Preço – Empreitada: 619; CC/1916 1246

Prédios – Limite: 1303; CC/1916 577

Quinhão – Herança: 1943 e 1944; CC/1916 1712 e 1713

ACTIO NATA

Dano oriundo de crime – Pretensão civil – Prescrição: 200

Teoria: 189

Incidência: 189

ACUSAÇÃO

Caluniosa em juízo – Exclusão da sucessão: 1814

II; CC/1916 1595 II

ADIANTAMENTO

Aluguel – Sublocação: CC/1916 1202 § 1.º

Herança – Conceito: 544

Legítima: 544; CC/1916 1171

ADIÇÃO

Vide: ACEITAÇÃO da HERANÇA

ADIMPLEMENTO e EXTINÇÃO das OBRIGAÇÕES

Vide: EXTINÇÃO das OBRIGAÇÕES

ADJUDICAÇÃO

Adquirente – Penhor: CC/1916 801 par.ún.

Condômino: 1322; CC/1916 632

Extinção – Hipoteca: 1499 VI; CC/1916 849 VII

Extinção – Penhor: 1436 V; CC/1916 802 IV e VI

Hasta pública – Transcrição: CC/1916 532 III

Imóvel – Hipoteca: 1483 par.ún.; CC/1916 822

Imóvel – Quinhão: 2019; CC/1916 1777

Indenização – Divisão cômoda – Impossibilidade: 1298; CC/1916 570

Inventário e partilha: CC/1916 532 II

Preferência do enfiteuta: CC/1916 689

Propriedade imóvel – Transcrição do título: CC/1916 532

Sentença – Inventário e partilha: CC/1916 532 II

ADJUNÇÃO: 1272 a 1274; CC/1916 615 a 617

Aquisição – Pluralidade de donos: 1271; CC/1916 615

Má-fé: 1273; CC/1916 616

Quinhão proporcional: 1272 § 1.º; CC/1916 615 § 1.º

Vide também: COMISTÃO e CONFUSÃO

ADMINISTRAÇÃO

Coisa – Condômino: 1323; CC/1916 635

Condomínio: 1323 a 1326; CC/1916 635 a 641

Condomínio edilício: 1347 a 1356

Cônjuge – Bens do casal: 1570 e 1651; CC/1916 251

Curador: 30 § 1.º; CC/1916 473 par.ún.

Estrada de ferro – Hipotecada: 1503; CC/1916 853

Frutos – Direito do usufrutuário: 1394; CC/1916 718

Herança jacente: 1819; CC/1916 1591

Sociedade: 1010 a 1021

Sociedade – Pluralidade de sócios: CC/1916 1384

Sociedade limitada: 1060 a 1065

Sociedade simples: 1010 a 1021

Testamenteiro – Herança: 1977; CC/1916 1754

Tutela – Função pública incompatível: 1735 VI; CC/1916 413 VI

Tutor: 1755 e 1757; CC/1916 418 e 434 a 436

ADMINISTRAÇÃO de BENS

Casal: 1567 e 1663; CC/1916 233, 266 e 274

Comuns – Cônjuge: 1570 e 1651; CC/1916 251

Depositário incapaz: 641; CC/1916 1276

Dotais: CC/1916 289 a 299, 308 e 309

Filhos menores: 1689 a 1693; CC/1916 385 a 391

Filhos pelos pais: 1689; CC/1916 385 e 389

Herança: 1977, 1978; CC/1916 1579, 1754 e 1755

Menor pelo tutor: 1741 e 1745; CC/1916 422 e 423

Mulher casada: 1642 e 1651; CC/1916 248 e 251

Parafernais: CC/1916 310 e 311

Testamenteiro: 1978; CC/1916 1755

Tutelado: 1747, 1753 e 1755; CC/1916 418, 426 e 432 a 434

Tutores, curadores, testamenteiros e administradores: 497 I; CC/1916 1133 I

União, Estados e Municípios – Servidor público: 497 II; CC/1916 1133 III

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conduta: LINDB 20 a 30

Ato administrativo: LINDB 20; 21; 22; 23

ADMINISTRADOR

Bens alheios – Impossibilidade de comodato: 580; CC/1916 1249

Bens de pessoas jurídicas – Hipoteca legal: 1489 I; CC 1916 827 V

Coisa comum – Condomínio: 1323; CC/1916 635 § 2.º

Comodato: 580; CC/1916 1249

Compra – Impossibilidade: 497 I; CC/1916 1133 I

Hipoteca legal: 1489; CC/1916 827 IV e V

Obrigatoriedade de concurso – Sócio: CC/1916 1385

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO

Herança – Conceito: 1797

ADMINISTRADOR de SOCIEDADE: 1010 a 1021, 1060 a 1065

Impedimento: 1011 § 1.º

Nomeação – Instrumento em separado: 1012

Responsabilidade solidária: 1016

Sanções: 1017 par.ún.

Sociedade limitada: 1060 a 1065

Sociedade simples: 1010 a 1021

Substituição: 1018

Vide também: SOCIEDADE e SÓCIO

ADOÇÃO: 1618 e 1619; CC/1916 368 a 378

Adotado – Idade do adotante: CC/1916 369

Adotado – Maior de 18 anos: 1619

Adotado – Possibilidade: CC/1916 372 e 373

Adotado – Prescrição: CC/1916 178 § 6.º XIII

Adotado e adotante – Sucessão – Inexistência: CC/1916 1618

Adotante – Possibilidade: 1618; CC/1916 368 e 369

Adotante e adotado – Parentesco: CC/1916 336

Casamento – Impedimento: 1521 III e V; CC/1916 183 III e 376

Condições: CC/1916 370 a 372

Direitos e deveres – Parentesco natural: CC/1916 378

Escritura pública – Feitura: CC/1916 375

Falecimento – Filho adotivo – Herança: CC/1916 1609

Filho adotivo – Impedimento matrimonial: CC/1916 376

Filho adotivo – Parentesco: CC/1916 376

Filho adotivo – Sucessão: CC/1916 1609

Idade do adotante: CC/1916 369

Instrumento público: 215; CC/1916 134

Menor tutelado: 1763 II; CC/1916 442 II

Parentesco resultante: CC/1916 376

Poder familiar – Extinção: 1635 IV; CC/1916 392 IV

Pluralidade de pessoas: CC/1916 370

Relação de parentesco: CC/1916 336

Renúncia: CC/1916 373

Sucessão hereditária: CC/1916 377

Tutor ou curador: CC/1916 371

Vínculo – Dissolução: CC/1916 373 e 374

ADOTADO

Casamento – Impedimento: 1521 III; CC/1916 183 III e V

Maior de 18 anos: CC 1619

ADOTANTE

Casamento – Impedimento: 1521 III; CC/1916 183 III e V

Idade do adotante: CC/1916 369

ADQUIRENTE

Ação regressiva – Contra o vendedor: 1481 § 4.º; CC/1916 816 § 4.º

Aquisição de direitos: CC/1916 74 I

Bem hipotecado – Direito de remi-lo: 1481; CC/1916 815

Bem de insolvente: 160; CC/1916 108

Bens do condenado – Hipoteca: CC/1916 824

Boa-fé – Tradição: 1268 par.ún.; CC/1916 622

Cancelamento da transcrição: CC/1916 801

Coisa móvel: 1267 par.ún.; CC/1916 620 e 621

Imóvel – Anticrese: 1509; CC/1916 808

Imóvel – Direitos reais: CC/1916 677

Imóvel – Hipotecado: 346 II e 1481; CC/1916 815 e 985 II

Licitação: 1481 § 4.º; CC/1916 816 III

Posse indireta: 1267 par.ún.; CC/1916 621

Prédio gravado: CC/1916 750

Resgate da hipoteca: CC/1916 816 § 3.º

Tradição – Boa-fé: 1268 par.ún.; CC/1916 622

Transcrição – Despesas: CC/1916 862

Transcrição – Imóvel ainda não pago: CC/1916 535 par.ún.

Transcrição – Título gratuito: CC/1916 857 I

Vide também: AQUISIÇÃO

ADULTÉRIO

Casamento – Impedimento: CC/1916 183 VII

Confessado: 1600; CC/1916 343

Dissolução da sociedade conjugal: 1573 I

ADVOGADO

Escusa – Mandato judicial: CC/1916 1329

Obrigações – Determinação: 692; CC/1916 1330

Prescrição – Honorários: 206 § 6.º X; CC/1916 178 § 6.º X

Responsabilidade: 692

Responsabilidade por perdas e danos: CC/1916 1329

Vide também: MANDATO

AERONAVE

Vide: TESTAMENTO

AFINIDADE

Afetividade – Guarda dos filhos: 1584 § 5.º

Casamento – Impedimento: 1521 II; CC/1916 183 II e 184

Cônjuge: 1595; CC/1916 334 e 335

Dissolução do casamento – Linha reta – Extinção: 1595 § 2.º; CC/1916 335

Nulidade do casamento: 1548; CC/1916 207

Parentesco – Limites: 1595 § 1.º

AFORAMENTO

Vide: ENFITEUSE

AGÊNCIA

Sociedades estrangeiras: LINDB 11 § 1.º

Sociedades – Autorização governamental: CC/1916 20 § 1.º

AGÊNCIA e DISTRIBUIÇÃO: 710 a 721

Agente – Dispensa – Direitos: 717 a 721

Agente – Indenização: 715

Conceito: 710

Obrigações do agente: 712

Remuneração do agente: 714 e 716

Transformação – Agência em distribuição: 710

Vide também: CONTRATO de AGÊNCIA

AGENTE

Capaz – Validade do negócio jurídico: 104 I; CC/1916 82

Casamento – Celebrado no estrangeiro: 1544; CC/1916 204 par.ún.

Consular – Funções: LINDB 18

Contrato – Definição: 710

Diplomático no estrangeiro – Domicílio: 77; CC/1916 41

Incapacidade relativa: 171 I; CC/1916 147 I

AGRAVAÇÃO

Equidade – Atos do segurado: CC/1916 1456

Segurado – Comunicação: 769; CC/1916 1455

Seguro – Riscos: 768 e 769; CC/1916 1453 a 1456

ÁGUAS: 1288 a 1296; CC/1916 563 a 568

Açudes e barragens – Construção: 1292

Aqueduto: 1293; CC/1916 567

Artificialmente levadas – Prédio superior: 1289; CC/1916 564

Canalização: 1293; CC/1916 567

Curso natural – Impedimento: 1290; CC/1916 565

Direito de vizinhança: 1288 a 1296; CC/1916 563 a 568

Dormentes: CC/1916 539

Escoamento: 1288; CC/1916 563

Infiltração e deterioração da canalização: 1293 § 1.º; CC/1916 567 par.ún.

Mares e rios – Bens públicos: 99 e 100; CC/1916 66 e 67

Nascentes ou solo em águas pluviais – Proprietário: 1290; CC/1916 565

Particulares – Pesca: CC/1916 599, 601 e 602

Pesca: CC/1916 599 a 602

Pluviais – Locais públicos: CC/1916 566

Poço – Construções que provoquem poluição: 1309; CC/1916 584

Poço – Escavações tirando água indispensável: 1310; CC/1916 585

Poluição de poço – Provocado por construção: l309 CC/1916 584

Poluição pelo prédio superior: 1291

Prédio inferior – Recebimento obrigatório: 1288; CC/1916 563

Prédio inferior – Reclamação: 1289 ; CC/1916 564

Prédio superior – Poluidor de águas indispensáveis: 1291

Propriedade: 1288 a 1296; CC/1916 563 a 568

Públicas – Pesca: CC/1916 599

Rios públicos – Utilização: 99 a 101; CC/1916 66, 67 e 566

Servidão: CC/1916 568

Supérfluas – Uso por terceiros: 1296

ALCANCE

Vide: TUTOR

ALEGAÇÃO

Domínio – Manutenção ou reintegração na posse: 1210 § 2.º; CC/1916 505

Filho – Impotência do cônjuge: 1599; CC/1916 342

Prejuízo – Credor – Pena convencional: 417; CC/1916 927

ALICERCE

Paredes divisórias: 1305 par.ún. e 1312; CC/1916 580 e 586

ALICIAMENTO

Prestação de serviço: 608; CC/1916 1235

ALIENAÇÃO

Aleatória: 460 e 461; CC/1916 1120 e 1121

Aleatória – Nulidade: 461; CC/1916 1121

Animal – Parceria pecuária: CC/1916 1421

Apólices ou títulos – Usufruto: CC/1916 720

Aquisição posterior à propriedade – Alienante: 1268 § 1.º; CC/1916 622

Coisa alugada: 576; CC/1916 1197

Coisa legada – Testador: 1939 II; CC/1916 1708 II

Condomínio – Parte indivisa: 1314; CC/1916 623 III

Credor – Desoneração do devedor: 386; CC/1916 1053

Extinção da propriedade: 1275 I; CC/1916 589

Fraude contra credor: 158; CC/1916 106

Mandatário – Poderes especiais: 661 § 1.º; CC/1916 1295 § 1.º

Mental – Deserdação: 1962 IV e 1963 IV; CC/1916 1744 V e 1745 IV

Nulidade – Bens dotais: CC/1916 295

Parte indivisa – Condomínio: 1314; CC/1916 623 III

Posse de terceiro: 1267 par.ún.; CC/1916 621

Prédio – Consentimento dos interessados: 1717; CC/1916 72

Prédio – Parceria agrícola: CC/1916 1415

Pródigo – Conceito: 1782

Pródigo – Proibição: 1782; CC/1916 459

Propriedade: 1420; CC/1916 756

Propriedade agrícola – Prestação de serviço: 609; CC/1916 1236

Solvente – Direito de alienação – Coisa fungível: 307 par.ún.; CC/1916 933 par.ún.

Testador – Coisa legada: 1939 II; CC/1916 1708 II

Transmissão da propriedade: 307; CC/1916 933

Tutor – Bens do menor – Destinado a venda: 1747 IV; CC/1916 426 IV

Usufruto: 1393 e 1410 VII; CC/1916 717 e 739 VII

ALIENAÇÃO de BEM

Ausente: 39; CC/1916 483

Ausente – Bem imóvel: 31; CC/1916 475

Clausulados: 1911; CC/1916 1677

Consumível – Destinado à alienação: 86; CC/1916 51

Dotais: CC/1916 295 par.ún.

Dotais – Imóvel: CC/1916 293 e 294

Dotais – Nulidade: CC/1916 295

Fungível e não fungível: CC/1916 301

Gravados: 1911 par.ún.; CC/1916 1676 e 1677

Hereditário – Terceiro de boa-fé: 1817; CC/1916 1600

Imóvel – Ausente: 31; CC/1916 475

Imóvel – Bens parafernais – Mulher: CC/1916 310

Imóvel – Cônjuge – Autorização: 1647 I; CC/1916 235 I e 242 II

Imóvel – Cônjuge impossibilitado: 1651 III; CC/1916 251 par.ún. IV

Imóvel – Má-fé: 879; CC/1916 968

Imóvel – Outorga uxória: 1647 I; CC/1916 235 I

Imóvel – Perda da propriedade: 1275 I; CC/1916 589 § 1.º

Imóvel – Prazo – Prescrição da ação: CC/1916 178 § 6.º III

Imóvel – Recebimento indevido: CC/1916 967

Mandatários: 497 IV; CC/1916 1133 II

Menores: 1691, 1747 IV e 1750; CC/1916 386, 426 IV e 429

Móvel comum: 1651 II; CC/1916 251 par.ún. II

Móvel e imóvel: 1651 III; CC/1916 251 par.ún. II e IV

Regime de separação de bens: 1687; CC/1916 276

Restituição – Exclusão da sucessão: 1817 par.ún.; CC/1916 1598

ALIENAÇÃO de BEM IMÓVEL

Ausente: 31; CC/1916 475

Bens parafernais – Mulher: CC/1916 310

Cônjuge – Autorização: 1647 I; CC/1916 235 I e 242 II

Cônjuge impossibilitado: 1651 III; CC/1916 251 par.ún. IV

Má-fé: 879; CC/1916 968

Nulidade – Bens dotais: CC/1916 295

Outorga uxória: 1647 I; CC/1916 235 I

Perda da propriedade: 1275 I; CC/1916 589 § 1.º

Prazo – Prescrição da ação: CC/1916 178 § 6.º III

Recebimento indevido: CC/1916 967

Título transmissivo – Registro: 1275 par.ún.; CC/1916 589 § 1.º

ALIENANTE

Cessão do direito – Restituição de coisa: 1267 par. ún.; CC/1916 621

Direitos e obrigações: 447 a 461; CC/1916 1107 a 1121

Dono do imóvel – Transmissão do título: CC/1916 860 par.ún.

Falência ou insolvência: CC/1916 535

Penhor, hipoteca e anticrese: 1420; CC/1916 756

Responsabilidade – Vícios redibitórios: 441 a 446; CC/1916 1101 a 1106

Tradição – Aquisição posterior à propriedade: 1268 § 1.º; CC/1916 622

Vício redibitório: 441 a 446; CC/1916 1101 a 1106

Vide também: ALIENAÇÃO

ALIMENTOS: 1694 a 1710; CC/1916 396 a 405

Agravação do encargo: 1699; CC/1916 401

Ascendente – Ausência: 1697; CC/1916 398

Ausência do devedor: 871; CC/1916 1341

Compensação com outras dívidas – Proibição: 373 II; CC/1916 1015 II

Conexão – Ação de alimentos – Conceito: 1706

Cônjuge – Separação judicial: 1704

Definitivos – Conceito: 1706

Descendente – Obrigação: 1697; CC/1916 398

Devidos: 1695; CC/1916 399

Direito à prestação: 1696; CC/1916 397

Direitos: 1694 e 1695; CC/1916 396 e 399

Dívida do morto – Homicídio: 948 II; CC/1916 1537 II

Exoneração do encargo: 1699; CC/1916 401

Filiação espúria: CC/1916 405

Fixação do quantum: 1694 § 1.º; CC/1916 400

Formas de prestação: 1701; CC/1916 403

Homicídio – Dívida do morto: 948 II; CC/1916 1537 II

Impenhorabilidade: 813 par.ún.; CC/1916 1430

Irrepetibilidade – Conceito: 1706

Legado: 1920 e 1928 par.ún.; CC/1916 1687 e 1696 par.ún.

Manutenção dos filhos – Conceito: 1703

Obrigação alimentar – Conceito: 1694

Obrigação de prestar – Herdeiros do devedor: 1700; CC/1916 402

Pedido – Parentes, cônjuges ou companheiros: 1694; CC/1916 396

Preferência – Crédito alimentício: 958

Prestação – Formas: 1701; CC/1916 403

Prestações periódicas – Início do período: 1928 par.ún.; CC/1916 1696 par.ún.

Prestados por terceiro – Ausência do devedor: 871; CC/1916 1341

Provisionais: 1642; CC/1916 224, 248 e 400

Provisionais – Conceito: 1706

Provisionais – Fixação: 1706

Recusa – Doador: 557 IV; CC/1916 1183 IV

Redução do encargo: 1699; CC/1916 401

Relações de parentesco – Conceito: 1694

Renúncia – Impedimento: 1707; CC/1916 404

Revogação de doação: 557; CC/1916 1183 IV

Situação financeira – Alteração: 1699; CC/1916 401

Tutela de menor: 1740 II; CC/1916 424 I

ALUGUEL

Abatimento – Prédio rústico: CC/1916 1214

Alienação durante a locação: 576; CC/1916 1197

Casa alheia – Habitação gratuita: 1414; CC/1916 746

Coisa: 565 a 578; CC/1916 1188 a 1215

Coisa comum – Preferência do condômino: 1323; CC/1916 636

Coisa emprestada: 582; CC/1916 1252

Condomínio – Coisa comum: 1323; CC/1916 636

Credor – Privilégio: 964 VI; CC/1916 1566 VI

Garantia – Penhor legal: 1469; CC/1916 778

Pagamento: 570, 575 e 582; CC/1916 1193, 1196 e 1252

Pagamento pontual: 569 II; CC/1916 1192 II

Penhor legal: 1467 a 1472; CC/1916 776 a 778

Prazo – Findo – Oposição do locatário: 574; CC/1916 1195

Prazo fixo: CC/1916 1201

Prescrição: 206 § 3.º I; CC/1916 178 § 10 IV e VI

Prorrogação da locação: 574; CC/1916 1195

Sublocatário – Responsabilidade: CC/1916 1202

Vide também: LOCAÇÃO

ALUVIÃO: 1250; CC/1916 538 a 540

Aquisição – Acessão: 1248 II; CC/1916 536 II

Divisas de propriedades – Divisão proporcional: 1250; CC/1916 540

Propriedade do terreno aluvião: 1250; CC/1916 538

ÁLVEO

Abandonado – Propriedade: 1252; CC/1916 544

Acessão – Abandono: 1248 IV; CC/1916 536 IV

AMEAÇA

Desconsideração: CC/1916 100

Possuidor – Molestado na posse: CC/1916 501

Ruína de prédio: 1280; CC/1916 555

AMO

Vide: COMITENTE

AMOSTRAS

Amostra grátis – Conceito: 484

Venda – Realização: 484; CC/1916 1135

ANATOCISMO: 406, 591

ANIMAIS

Abelhas: CC/1916 593 III

Bravios – Apreensão: CC/1916 593 I

Caça: CC/1916 594 a 596

Caso fortuito – Causador do dano: 936; CC/1916 1527 IV

Cria – Usufruto: 1397; CC/1916 722

Danos – Ressarcimento pelo dono: 936; CC/1916 1527

Domésticos: CC/1916 593 II e 596

Mortos – Parceria pecuária: CC/1916 1420

Parceria pecuária: CC/1916 1416 a 1423

Penhor: 1445 par.ún. e 1447; CC/1916 785 a 787

Vide também: CAÇA e PESCA

ANO CIVIL

Definição: 132

ANÔNIMA

Vide: SOCIEDADE

ANTICRESE: 1506 a 1510; CC/1916 805 a 808

Administração dos bens – Credor anticrético: 1507; CC/1916 806

Arrendamento do imóvel – Credor: 1507 § 2.º; CC/1916 806

Balanço anual – Administração pelo credor: 1507

Bem imóvel – Hipoteca: 1506 § 2.º; CC/1916 805 § 2.º

Bens – Remição: 1510

Cláusula – Objeto de garantia – Nulidade: 1428; CC/1916 765

Cobrança antecipada: 333; CC/1916 954

Coisas – Objeto de anticrese: 1420; CC/1916 756

Constituição: 1420 e 1506; CC/1916 756 e 805

Contrato: 1424; CC/1916 761

Declarações essenciais – Contrato: 1424; CC/1916 761

Deterioração do imóvel – Responsabilidade: 1508; CC/1916 807

Devolução da coisa – Não pagamento da dívida: 1428; CC/1916 765

Direito de preferência: 1507; CC/1916 806

Direito real: 1225 X; CC/1916 674 VIII

Direito de retenção: 1423 e 1507 § 2.º; CC/1916 760 e 806

Direitos do credor – Vindicação: 1509; CC/1916 808

Dívidas garantidas: 1419; CC/1916 755

Domínio superveniente: 1420 § 1.º; CC/1916 756 par.ún.

Entrega do imóvel – Compensação da dívida: 1506; CC/1916 805

Fraude contra credores: 165 par.ún.; CC/1916 113 par.ún.

Hipoteca – Bem imóvel: 1506 § 2.º; CC/1916 805 § 2.º

Imóvel – Frutos e rendimentos: 1506 § 1.º; CC/1916 805 § 1.º

Imóvel hipotecado: 1506 § 2.º; CC/1916 805 § 2.º

Novação: 364 e 365; CC/1916 1003, 1004 e 1005

Pacto comissório: 1428; CC/1916 765

Penhora de bens: 333; CC/1916 954 II

Propriedade superveniente: 1420 § 1.º; CC/1916 756 par.ún.

Remição de bens: 1510

Responsabilidade do credor – Deterioração: 1508; CC/1916 807

Retenção do bem: 1423; CC/1916 760

Vencimento antecipado: 333 e 1425; CC/1916 762 e 954 II

ANTICRESE, PENHOR e HIPOTECA

Disposições gerais: 1419 a 1430; CC/1916 755 a 767

ANUÊNCIA

Credor – Substituição do penhor: 1436 § 1.º; CC/1916 803

Terceiro – Prova: 220; CC/1916 132

ANULABILIDADE

Ato jurídico: 166, 171 e 172; CC/1916 92, 95, 96, 145, 147, 148 e 154

Casamento: 1550, 1556 e 1561; CC/1916 208, 209, 218 e 221

Dolo – Negócio jurídico: 145, 148 e 150; CC/1916 92, 95 e 97

Negócio jurídico: 166, 171 e 172

Negócio jurídico – Efeitos: 177

Negócio nulo – Conceito: 172

Obrigações contraídas por menores: 180; CC/1916 154 e 155

Regime jurídico – Conceito: 177

ANULAÇÃO

Aceitação da doação: 546; CC/1916 1173

Alienação aleatória: 460 e 461; CC/1916 1120 e 1121

Casamento: 207, 1548, 1551, 1552, 1556, 1560, 1561 e 1597; CC/1916 212, 213, 215, 217, 220, 221 e 338

Casamento – Apresentação de certidão Óbito – Casamento anterior: 1525 V; CC/1916 180 V

Casamento – Sentença que a decretar: 1548, 1560, 1561, 1829

Casamento – Sentença que a decretar – Eficácia imediata não retroativa da sentença (ex nunc): 1548, 1560, 1561, 1829

Confissão – Prova: 214

Disposição testamentária – Erro na designação: 1903; CC/1916 1670

Doação – Cônjuge – Adúltero: 550; CC/1916 1177

Efeito – Negócio jurídico: 177; CC/1916 152

Obrigação – Contraída por incapaz: 181; CC/1916 154 a 157

Seguro – Má-fé do segurado: CC/1916 1438 e 1439

Testamento revogatório: 1971; CC/1916 1748

Vide também: NULIDADE

ANULAÇÃO de ATO

Ação anulatória – Conceito: 177

Agente – Incapacidade relativa: 4.º I, 171 I; CC/1916 6.º I, 147 I e 154

Autorização de terceiro – Ausência: 176

Casos – Atos anuláveis: 171; CC/1916 147

Coação: 171 II; CC/1916 147 II

Cônjuge – Outorga do outro – Ausência: CC/1916 255

Contrato oneroso – Devedor insolvente: 159; CC/1916 107

Dolo: 145 e 171 II; CC/1916 92 e 147 II

Dolo de terceiro: 148; CC/1916 95

Efeitos da anulação: 177; CC/1916 152

Erro ou Ignorância: 138 e 171 II; CC/1916 86 e 147 II

Fraude: 171 II; CC/1916 86 e 147 II

Fraude contra credor: 158 e 165; CC/1916 106 e 113

Incapacidade relativa do agente: 171 I; CC/1916 147 I

Interrupção da prescrição: 202; CC/1916 172

Invalidade do instrumento: 183; CC/1916 152 par.ún.

Invalidade parcial: 184; CC/1916 153

Jurídico: 138, 181 e 182; CC/1916 86, 157 e 158

Menor – Obrigação: 180; CC/1916 155

Negócio fraudulento: 165; CC/1916 113

Negócio jurídico: 138, 145, 151, 156, 157, 158, 181 e 182; CC/1916 86, 92, 102, 106, 147, 157 e 158

Negócio jurídico – Casos: 171; CC/1916 147

Outorga do cônjuge: 176

Ratificação: 172 a 175; CC/1916 148 a 151

Restituição das partes – Estado anterior: 182; CC/1916 158

Seguro – Ato doloso: 762; CC/1916 1436

Simulação: CC/1916 105 e 147 II

Terceiro – Dolo: 148; CC/1916 45

Vide também: ANULABILIDADE, CASAMENTO e NULIDADE

ANÚNCIO

Promessa de recompensa: 854 e 855; CC/1916 1512 e 1513

Vide também: PUBLICAÇÃO

APARÊNCIA

Vide: TEORIA da APARÊNCIA

APELIDO

Vide: NOME

APÓLICE

Dívida pública – Bem imóvel: CC/1916 44 II

Dívida pública – Usufruto: CC/1916 720

Vide também: TÍTULOS

APÓLICE de SEGURO

Cláusula: CC/1916 1435

Conteúdo: 759 e 760; CC/1916 1434 e 1448

Elementos essenciais: 759

Entrega ao segurado: CC/1916 1433

Entrega ao segurado – Pagamento do prêmio: CC/1916 1449

Expedida após o risco: 773; CC/1916 1446

Limites dos riscos: CC/1916 1460

Nominativas: 760; CC/1916 1447

Pagamento do prêmio – Segurado: CC/1916 1449

Portador: 760; CC/1916 1447

Princípio e fim do risco: CC/1916 1448

Prova – Contrato de seguro: 758

Redução – Valor real: CC/1916 1438

Risco – Assumido em Cosseguro: 761

Risco – Limites: CC/1916 1460

Transmissão – Hipoteca ou penhora: CC/1916 1463 par.ún.

Valor real – Redução: CC/1916 1438

Vide também: SEGURO

APOSTA

Contrato – Liquidação pela diferença: 816; CC/1916 1478

Dívida – Pagamento: 814; CC/1916 1447

Empréstimo: 815; CC/1916 1478

Sorteio: 817; CC/1916 1480

Vide também: JOGO

APREENSÃO

Caça: CC/1916 595

Coisa – Aquisição da posse: CC/1916 493 I

APROPRIAÇÃO

Benefícios em comum – Dissolução da sociedade: CC/1916 1405

Coisa sem dono – Relação: CC/1916 593

Coisa fora do comércio: CC/1916 69

Coisa móvel abandonada: 1263; CC/1916 592

APROVAÇÃO

Governo – Constituição de empresas: CC/1916 20

Testamento cerrado: 1868, 1870 e 1874; CC/1916 1638, 1639 e 1643

AQUISIÇÃO

Acessão: 1248 a 1259; CC/1916 536 a 549

Avulsão: 1251; CC/1916 541 e 542

Caça: CC/1916 595 a 597

Condição resolutiva: 127; CC/1916 119

Condição suspensiva: 125; CC/1916 118

Confusão, comistão e adjunção: 1272; CC/1916 615 a 617

Direito – Encargo: 136; CC/1916 128

Direito – Termo inicial: 131;CC/1916 123

Direitos: CC/1916 74

Direitos civis – Nacionais e estrangeiros: CC/1916 3.º

Especificação: 1269 a 1271; CC/1916 611 a 614

Pesca: CC/1916 600 a 602

Posse: 1201, 1203 a 1209; CC/1916 490 e 492 a 498

Propriedade imóvel: 1238 a 1259

Propriedade móvel: 1260 a 1274: CC/1916 592 a 622

Registro em cartório: 1227; CC/1916 676

Tesouro – Propriedade: 1264 a 1266; CC/1916 607 a 610

Testamento – Capacidade: CC/1916 1717 a 1720

Tradição: 1226, 1267 e 1268: CC/1916 620 a 622 e 675

Usucapião: 1238 a 1244 e 1260; CC/1916 550 a 552 e 618

Vide também: ADQUIRENTE, COMPRA E VEN-DA e PROPRIEDADE

AQUISIÇÃO por ACESSÃO: 1248 a 1259; CC/1916 536 a 549

Aluvião: 1250; CC/1916 538 a 540

Álveo abandonado: 1252; CC/1916 544

Avulsão: 1251; CC/1916 541 a 543

Construções e plantações: 1253 a 1259; CC/1916 545 a 549

Ilhas: 1249; CC/1916 537

AQUISIÇÃO de POSSE: 1204 a 1209; CC/1916 493 a 498

Atos violentos ou clandestinos – Impossibilidade: 1208; CC/1916 497

Cláusula constituti – Conceito: 1205

Poder Público – Domínio – Conceito: 1822

Terceiro: 1205 II; CC/1916 494 III

AQUISIÇÃO da PROPRIEDADE

Acessão: 1248 a 1259; CC/1916 536 a 549

Confusão: 1272 a 1274; CC/1916 615 a 617

Imóvel: 1238 a 1259; CC/1916 530 a 553

Imóvel – Acessão: 1248 a 1259; CC/1916 536 a 549

Imóvel – Registro do título: 1245 a 1247; CC/1916 531 a 535

Imóvel – Usucapião: 1238 a 1244; CC/1916 550 a 553

Móvel: 1260 a 1274; CC/1916 592 a 622

Móvel – Achado do tesouro: 1264 a 1266; CC/1916 607 a 610

Móvel – Confusão, comistão e adjunção: 1272 a 1274; CC/1916 615 a 617

Móvel – Especificação: 1269 a 1271; CC/1916 611 a 614

Móvel – Ocupação: 1263; CC/1916 592

Móvel – Tradição: 1267 e 1268; CC/1916 620 a 622

Móvel – Usucapião: 1260 a 1262; CC/1916 618 e 619

Ocupação: 1263; CC/1916 592

Registro do título: 1245 a 1247; CC/1916 531 a 535

Tesouro achado: 1264 a 1266; CC/1916 607 a 610

Tradição: 1267 e 1268; CC/1916 620 a 622

Usucapião – Propriedade imóvel: 1238 a 1244; CC/1916 550 a 553

Usucapião – Propriedade móvel: 1260 a 1262; CC/1916 618 e 619

ARBITRAMENTO

Fixação do valor: 407; CC/1916 1064

Liquidação: CC/1916 1536 § 1.º e 1553

Meio de prova: 212 V; CC/1916 136 VII

Preço – Obra divisória – Imóveis: 1329; CC/1916 644

Prestação de serviço: 596; CC/1916 1218

ÁREA

Imóvel – Compra e venda: 500; CC/1916 1136

ARGUIÇÃO

Nulidade: 141; CC/1916 89

Sonegação: 1996; CC/1916 1784

ARQUITETO

Vide: CONSTRUTOR

ARQUIVAMENTO

Vide: TESTAMENTO CERRADO

ARRAS ou SINAL: 417 a 420; CC/1916 1094 a 1097

Arrependimento: 420; CC/1916 1095

Contrato – Obrigatoriedade: CC/1916 1094

Dinheiro: 417; CC/1916 1096

Indenização: 419 e 420

Inexecução do contrato: 418; CC/1916 1097

Obrigação principal – Mesmo gênero: 417; CC/1916 1096

Princípio de pagamento: 417 e 420; CC/1916 1095 e 1096

Rescisão do contrato – Impossibilidade da prestação: 420; CC/1916 1097

ARRECADAÇÃO

Bens – Sucessão provisória: 28 § 2.º; CC/1916 471 § 2.º

Herança jacente: 1819 a 1822; CC/1916 1591 a 1594

Herdeiro ausente: CC/1916 468

Imóvel abandonado: 1276; CC/1916 589 § 2.º

ARREMATAÇÃO

Extinção da hipoteca: 1499 VI; CC/1916 849 VII

Hipoteca: 1484; CC/1916 818

Proibição: 497; CC/1916 1133

Vide também: HASTA PÚBLICA

ARRENDAMENTO

Vide: ANTICRESE, ESTABELECIMENTO e TUTELA

ARREPENDIMENTO

Antes de assinado – Instrumento público: CC/1916 1088

Arras: 420; CC/1916 1095

Casamento – Contraente: 1538 III; CC/1916 197 III

ÁRVORE

Bem imóvel: CC/1916 43 I

Direito de vizinhança: 1281 a 1284; CC/1916 556 a 558

Frutos caídos – Direito de vizinhança: 1284; CC/1916 557

Limítrofe – Corte de ramos e raízes: 1283; CC/1916 558

Limítrofe – Propriedade: 1282; CC/1916 556

ASCENDENTE

Casamento – Impedimento: 1521 I; CC/1916 183 I

Confissão espontânea: CC/1916 184

Desamparo – Alienação mental: 1962 IV; CC/1916 1744 V

Distinção – Descendente: 33

Enfermidade – Desamparo: 1962 IV; CC/1916 1744 V

Gastos: 2010; CC/1916 1793

Herdeiro necessário: 1845

Herdeiro necessário – Conceito: 1829 II e 1845

Juiz ou escrivão – Impedidos de casamento: CC/1916 183 XVI

Parentes em Linha reta – Conceito: 1591; CC/1916 330

Prescrição – Inexistência – Pátrio poder: 197 II; CC/1916 168 II

Prestação de alimentos: 1696; CC/1916 397

Pródigo: CC/1916 460

Seguro de Vida: 790 par.ún.; CC/1916 1472 par.ún.

Sucessão – Ordem: 1836; CC/1916 1607 e 1608

Sucessão definitiva – Ausente: 39; CC/1916 483

Sucessão legítima: 1829 II e 1836; CC/1916 1603 II, 1606 a 1610

Sucessão provisória – Ausente – Falecimento: 35; CC/1916 479

Suspensão da prescrição: 197 II; CC/1916 168 II

Testador – Direito à metade de seus bens: 1846; CC/1916 1721

Testamento – Impossibilidade: 1801 I; CC/1916 1719 I

Testemunha – Impedimento: 228 V; CC/1916 142 IV

Troca de bens – Descendentes: 533 II; CC/1916 1164 II

Tutor ou curador – Impedimento de casamento: 1523 IV; CC/1916 183 XV

Venda a descendentes – Nulidade: 496; CC/1916 1132

ASSEMBLEIA GERAL

Vide: ASSOCIAÇÕES e SOCIEDADE

ASSENTO

Casamento – Procedimento: 1536 e 1541 § 4.º; CC/1916 195 e 200 § 4.º

Registro – Casamento celebrado no estrangeiro: 1544; CC/1916 204 par.ún.

Vide também: CASAMENTO, NASCIMENTO e ÓBITO

ASSISTÊNCIA MÚTUA

Vide: CÔNJUGE

ASSOCIAÇÕES: 53 a 61

Assembleia geral: 59 e 60

Civis: CC/1916 20 a 23

Conceito: 53

Direito de associação – Conceito: 54

Estatuto – Adaptações: 2031

Estranho à sociedade: CC/1916, 1388

Utilidade pública – Pessoa jurídica de direito privado: 44 I, II e III; CC/1916, 16 I

ASSUNÇÃO da DÍVIDA: 299 a 303

Conceito: 299

ASTREINTE: 408

ATA NOTARIAL

Conceito: 212

Prova: 212

ATESTADO

Prestação de serviço – Findo o contrato: 604; CC/1916 1230

Vide também: DECLARAÇÃO

ATIVIDADE PROFISSIONAL

Vide: INDENIZAÇÃO

ATO (S)

Abusivo – Efeitos: 187

Administração – Aceitação da herança: 1805 § 1.º; CC/1916 1581 § 2.º

Administração – Herdeiro excluído: 1817; CC/1916 1600

Clandestino – Aquisição da posse – Impossibilidade: 1208; CC/1916 497

Cônjuge – Anulação – Falta de outorga: CC/1916 255

Cônjuge – Autorização: 1645, 1647, 1650; CC/1916 235 a 239 e 242

Constitutivo – Pessoa jurídica – Registro: 45; CC/1916 18

Defesa – Posse: 1210; CC/1916 502 par.ún.

Devedor – Obrigação de não fazer: 251; CC/1916 883

Exclusão de herdeiros – Sucessão: 1814; CC/1916 1595

Extorquido – Coação: 151; CC/1916 98

Extrajudicial – Interrupção da prescrição: 202 VI; CC/1916 172 V

Ilícito – Dano: 186, 187 e 927; CC/1916 159

Ilícito – Objetivo: 187

Ilícito – Subjetivo: 186

Judicial – Cláusula de inalienabilidade: 1911; CC/1916 1676

Judicial – Habilitação para casamento: 1525 II; CC/1916 180 III

Judicial – Interrupção da prescrição: 202 V; CC/1916 172 IV

Judicial – Perda do pátrio poder: 1635 V e 1638; CC/1916 395

Legítimo – Absolutamente necessário – Remoção do perigo: 188 par.ún.; CC/1916 160 par.ún.

Lícito – Ato jurídico: CC/1916 81

Oficiosos – Aceitação da herança: 1805 § 1.º; CC/1916 1581 § 2.º

Posse – Mera permissão ou tolerância – Inexistência: 1208; CC/1916 497

Possessório – Coisa indivisa: 1199; CC/1916 488

Profissional – Negligência: 951; CC/1916 1545

Próprio – Aceitação da herança: 1805; CC/1916 1581

Prova – Fato jurídico: 212; CC/1916 136

Renunciativo – Registro – Perda da propriedade: 1275 par.ún.; CC/1916 589 § 1.º

Transmissão gratuita – Devedor insolvente: 158; CC/1916 106

Última vontade – Constituição de renda: 803 e 804; CC/1916 1424

Última vontade – Enfiteuse: CC/1916 678

Última vontade – Validade da partilha – Ascendente: 2018; CC/1916 1776

Unilaterais: 854 a 886

Vida civil – Capacidade jurídica: 3.º a 5.º; CC/1916 5.º, 6.º e 9.º

Vida civil – Representação – Tutela: 1747 I; CC/1916 426 I

Vide também: ANULAÇÃO do ATO

ATO ADMINISTRATIVO

Anulação: LINDB 20

Consequências jurídicas e administrativas: LINDB 21

Consequências práticas: LINDB 20

Discricionariedade: LINDB

Existência: LINDB 20

Menor onerosidade da regularização: LINDB 21

Modulação: LINDB 23

Motivo e motivação: LINDB 20

Regras gerais: LINDB 20 a 30

Revogação: LINDB

Validade: LINDB 20

Valores: LINDB 20

ATOS ANULADOS

Vide: ANULAÇÃO de ATO

ATOS ANULÁVEIS

Vide: ANULAÇÃO de ATO

ATOS ILÍCITOS: 186 a 188; CC/1916 159 e 160

Abuso de direito – Conceito: 927

Abuso do direito – Distinção: 187

Conceito: 186; CC/1916 159

Conceito – Responsabilidade: 927

Inexistência: 188; CC/1916 160

Menor – entre 16 e 21 anos: CC/1916 156

Nulidade do contrato de seguro: 762; CC/1916 1436

Objetivos: 187

Obrigações: 927 a 942 1518 a 1532

Obrigações provenientes: 1659 IV; CC/1916 263 VI e 270 II

Obrigações resultantes: 948; CC/1916 1537

Responsabilidade civil: 927; CC/1916 159

Responsabilidade objetiva: 186 e 927

Responsabilidade subjetiva: 186

Segurado – Nulidade – Ato doloso: 762; CC/1916 1436

Subjetivos: 186

Verificação de culpa – Responsabilidade: 186; CC/1916 159

Vide também: INDENIZAÇÃO

ATOS INTER VIVOS

Constituição de renda: 803 e 804; CC/1916 1424

Direitos reais – Coisas imóveis: 1227; CC/1916 676

Direito reais – Coisas móveis: 1226; CC/1916 675

Enfiteuse: CC/1916 678

Negócio jurídico – Prazo – Inexistência: 134; CC/1916 127

Partilha – Validade: 2018; CC/1916 1776

Transcrição de títulos: CC/1916 531

ATOS JURÍDICOS: CC/1916 81 a 158

Alegação de nulidade: 168; CC/1916 146

Anuláveis: 171; CC/1916 86 e 147

Ausência de vício – Erro de indicação: 142; CC/1916 91

Bilaterais: CC/1916 94

Conceito: CC/1916 81

Condição resolutiva: 127; CC/1916 119

Declaração da vontade: 112; CC/1916 85

Defeitos: CC/1916 86 a 113

Escritos – Presunção de verdade: 219; CC/1916 131

Escritura pública: 109 e 215; CC/1916 133 e 134

Falso motivo – Vício: 140; CC/1916 90

Forma dos atos: 107; CC/1916 129 a 136

Fraude contra credores: 158 a 165; CC/1916 106 a 113

Incapacidade de parte: 105; CC/1916 83

Inexistência – Conceito: 107

Instrumento particular – Conceito: 219

Instrumento particular – Condições e valor: 221; CC/1916 135

Lícitos – Conceito: 185

Modalidades: 121; CC/1916 114 a 128

Nulo: 166; CC/1916 145

Prova de anuência: 220; CC/1916 132

Prova de autorização: 220; CC/1916 132

Provas em geral: CC/1916 136 a 144

Ratificação pelas partes: 172; CC/1916 148

Representação dos incapazes: CC/1916 84

Simulação: 167 I a III; CC/1916 102 a 105

Validade: 104; CC/1916 82

Viciados – Coação: 154; CC/1916 101

Vícios: 138 a 165 e 171 II; CC/1916 86 a 113 e 147 II

Vide também: NEGÓCIO JURÍDICO

ATOS UNILATERAIS: 854 a 886

Enriquecimento sem causa: 884 a 886

Gestão de negócios: 861 a 875; CC 1916 1331 a 1345

Pagamento indevido: 876 a 883; CC/1916 964 a 971

Promessa de recompensa: 854 a 860; CC/1916 1512 a 1517

ATRAVESSADOURO

Vide: SERVIDÕES

AUSÊNCIA

Abertura da sucessão – Morte do ausente: 35; CC/1916 479

Alienação de imóveis: 33; CC/1916 477

Curadoria: 22 a 25; CC/1916 463 a 468

Exclusão – Posse provisória: 34; CC/1916 478

Filhos do ausente: 1728; CC/1916 406

Garantia de restituição – Bens pelos herdeiros: 30; CC/1916 473

Herdeiro – Herança jacente: 1819; CC/1916 1591 I

Incapacidade civil: 3.º; CC/1916 5.º

Interesse – Sucessão provisória: 27 III; CC/1916 470 III

Mandatário – Declaração de ausência: 23; CC/1916 464

Pais – Filhos menores em tutela: 1728 I; CC/1916 406 I

Perda da posse: 1224; CC/1916 522

Prescrição: CC/1916 177

Presunção de morte: CC/1916 10, 481 e 482

Quinhão – Herdeiro ausente: CC/1916 468

Regresso do ausente: 36 e 39; CC/1916 480 e 483

Representação – Ativa e passiva: 32; CC/1916 476

Residência – Município diverso: 1242; CC/1916 551

Sentença de abertura – Sucessão provisória: 28; CC/1916 471

Sentença declaratória: 9.º IV; CC/1916 12 IV

Sucessão definitiva: 37 a 39; CC/1916 481 e 483

Sucessão provisória: 26 a 36; CC/1916 469 a 480

Testemunha – Testamento particular: 1878 par. ún.; CC/1916 1648

Venda de bens: 33; CC/1916 472 e 477

AUSENTE

Absolutamente incapaz: CC/1916 5.º IV

Ação contra: 32; CC/1916 476

Aceitação do mandato – Presunção: CC/1916 1293

Aparecimento – Sucessão provisória: 36; CC/1916 480

Bens imóveis: 31 e 32; CC/1916 475 e 476

Curadoria dos bens: 22 a 25; CC/1916 463 a 468

Desapropriação – Imóvel: 31; CC/1916 475

Morte – Presunção: 6.º; CC/1916 10

Morte – Sucessão provisória: 35; CC/1916 479

Perda de posse: 1224; CC/1916 522

Presunção – Aceitação do mandato: CC/1916 1293

Presunção – Morte: 6.º; CC/1916 10

Regresso – Cessação das vantagens – Posse provisória: 36; CC/1916 480

Suspensão da prescrição: 198 II; CC/1916 169 II

AUTARQUIA

Vide: BENS PÚBLICOS

AUTENTICAÇÃO

Documento – Conceito: 221

Instrumento público ou particular: CC/1916 1324

AUTOR

Autorização da ação: CC/1916 76 par.ún.

Desistência da ação – Anterior a contestação: 941; CC/1916 1532

Desistência da ação – Prova de filiação: 1606 par. ún.; CC/1916 351

Homicídio doloso – Exclusão da sucessão: 1814 I; CC/1916 1595 I

Obras em prédio – Garantia: 1281; CC/1916 529

Outorga marital – Bens e direitos – Impossibilidade: 1647 II; CC/1916 235 II

Vide também: DIREITOS AUTORAIS

AUTORIDADE

Celebração de casamento: 1533; CC/1916 192

Curador: 1778; CC/1916 458

Descoberta – Entrega da coisa alheia: 1233 par. ún.; CC/1916 603 par.ún.

Incompetente – Nulidade do casamento: 1550 VI e 1560 II; CC/1916 208

Própria – Legatário na posse da coisa: 1923 § 1.º; CC/1916 1690 par.ún.

Uso da propriedade particular: CC/1916 591

AUTORIZAÇÃO

Alienação – Bens de filhos: 1691; CC/1916 386

Alienação de bens – Tutor: 1748; CC/1916 427

Casamento: 1517 e 1519; CC/1916 180 III, 183 XI e 185 a 188

Casamento – Instrumento da autorização: 1537; CC/1916 196

Casamento – Regime de bens: CC/1916 253 e 254

Casamento – Suprimento judicial: 1519; CC/1916 188

Cônjuges: 1643; CC/1916 247

Credor – Aceitação da herança: 1813; CC/1916 1586

Deserção – Causas: 1962 e 1963; CC/1916 1744 e 1745

Devedor – Venda da coisa empenhada: 1436 V; CC/1916 802 IV

Dinheiro de Órfãos – Saque em banco: 1754; CC/1916 433

Dívidas contraídas pelo cônjuge: 1666; CC/1916 275

Falta – Eficácia do ato do tutor: 1748 par.ún.

Governamental – Sociedade ou associação – Pessoas jurídicas: CC/1916 20 § 1.º

Herança – Aceitação pelos credores: 1813 § 2.º; CC/1916 1586

Instrumento público ou particular – Marido: CC/1916 243

Lei especial – Título ao portador: 907; CC/1916 1511

Mútuo – Pessoa: 588 e 589 I; CC/1916 1259 e 1260 I

Onerar e alienar – Imóveis dotais: CC/1916 293

Prédio – Mudança de gênero de cultura: 724

Presumida – Cônjuge: 1643; CC/1916 247

Receber pagamento – Portador da quitação: 311; CC/1916 937

Retirada de dinheiro de Órfãos: 1754; CC/1916 433

Título ao portador – Lei especial: 907; CC/1916 1511

Título ao portador – Possuidor: 905; CC/1916 1505

Vide também: ANUÊNCIA e OUTORGA

AUTOS

Testamento cerrado – Aprovação: 1868 III; CC/1916 1638 VI

Traslados: 216; CC/1916 137

AVAL

Local: 898

Parcial – Permitido: 897 par.ún.

Parcial – Vedado: 897 par.ún.

Pessoa casada: 898, 1643 e 1647

Validade: 898 § 1.º

Vide também: TÍTULOS de CRÉDITO

AVALIAÇÃO

Vide: USO

AVERBAÇÃO

Dote – Sentença da separação: CC/1916 309 par. ún.

Extinção de hipoteca – Registro: CC/1916 850

Hipoteca – Prorrogação – Prazo: 1485; CC/1916 817

Hipoteca – Registro – Ordem: 1493; CC/1916 833

Penhor – Títulos de bolsa: CC/1916 797

AVÓS

Direito de nomear tutor: 1729; CC/1916 407

Tutela – Incumbência: 1731 II; CC/1916 409 I

Tutor – Nomeação: 1729; CC/1916 407

Vide também: ASCENDENTES

AVULSÃO: 1251; CC/1916 541 a 543

Aderência natural – Causa não suscetível: CC/1916 543

Causa de acessão: 1248; CC/1916 536

Incorporação definitiva: 1251; CC/1916 541 e 542

Prescrição: CC/1916 178 § 6.º XI

Reclamação – Dono do prédio: 1251; CC/1916 541

B

BAGAGEM

Credor pignoratício – Hospedeiros ou fornecedores: 1467 I; CC/1916 776 I

Depósito necessário: 649; CC/1916 1284

Hospedeiro: 649 par.ún. e 1467 I; CC/1916 776 I e 1284 par.ún.

Hospedeiro – Cessa a responsabilidade: 650; CC/1916 1285

Roubo – Responsabilidade: 649 par.ún.; CC/1916 1284 par.ún.

BALANÇO

Anual – Administração do tutor: 1756; CC/1916 435

Anual – Cônjuge curador – Dispensa: 1783; CC/1916 455

BANCO

Vide: ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

BASE do NEGÓCIO JURÍDICO (GESCHÄFTSGRUNDLAGE)

Boa-fé objetiva: 422

Conceito: 422

Objetiva: 422

Quebra: 422

Revisão judicial do contrato: 422

Subjetiva: 422

Teoria da pressuposição (Voraussetzung): 422

BEIRAL

Construção – Prédio vizinho: 1300; CC/1916 575

BEM de FAMÍLIA: 1711 a 1722; CC/1916 70 a 73

Administração – Competência: 1720

Alienação – Impossibilidade: 1717; CC/1916 72

Constituição: 1712 ; CC/1916 72

Destino: 1712 e 1717; CC/1916 72

Dissolução da sociedade conjugal: 1721

Dívida posterior – Isenção: 1715 e 1716; CC/1916 70 par.ún. e 71 par.ún.

Domicílio familiar: 1712

Entidade administradora – Liquidação: 1718

Execução por dívida: 1715 par.ún.

Extinção: 1722

Inalienabilidade: 1717; CC/1916 72

Instituição: 1711; CC/1916 70, 71 e 73

Isenção de execução – Dívidas: 1715; CC/1916 70 e 71 par.ún.

Manutenção do bem – Impossibilidade: 1719

Morte – Cônjuge: 1721 par.ún. e 1722

Prédio residencial: 1712

Registro: 1715; CC/1916 73

Valores mobiliários: 1713

BEM PÚBLICO

Vide: BENS PÚBLICOS

BENEFICIÁRIO

Vide: SEGURO

BENEFÍCIO

Divisão – Fiança: 829; CC/1916 1493

Ordem – Fiança: 827 e 828; CC/1916 1491 e 1492

Restituição – Incapaz: CC/1916 8.º

BENEFÍCIO de ORDEM

Fiança: 827 e 828; CC/1916 1491 e 1492

Fiança – Solidariedade: 829; CC/1916 1493

BENFEITORIAS

Acessórias da coisa: CC/1916 62

Bem particular – Cônjuge: 1660 IV; CC/1916 271 IV

Coisa deteriorada – Pagamento indevido: 878; CC/1916 966

Coisa locada – Direito de retenção: 578; CC/1916 1199

Colação – Inventário: 2004 § 2.º; CC/1916 1792 § 2.º

Compensação com os danos: 1221; CC/1916 518

Conceito – Retenção – Possuidor de boa-fé: 1219

Condômino – Preferência – Compra da coisa comum: 1322; CC/1916 632

Condomínio – Preferência – Venda de coisa indivisível: 504 par.ún.; CC/1916 1139 par.ún.

Desconsideração: 96; CC/1916 64

Direito de retenção – Locatário: 578; CC/1916 1199

Direito de retenção – Possuidor de boa-fé: 1219; CC/1916 516

Espécies: 96; CC/1916 63

Evicção – Indenização pelo alienante: 453 e...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961460/indice-alfabetico-remissivo-dos-codigos-de-2002-e-de-1916-e-da-lindb-codigo-civil-comentado-ed-2019