Código Civil Comentado - Ed. 2019

Índice de Súmulas

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STF

SÚMULAS VINCULANTES

1: LINDB 6.º; coments. prelims. CC 2028

7: 406

18: 1571

25: 506; 627; 629; 633; 645; 647; 652

SÚMULAS SIMPLES

1.º: 12

12: 44

15: 859

16: 859

18: 935

23: 1275

28: 927

47: 44

48: 44

49: 1911

60: 12

61: 798

71: 876

72: 397

74: 1245

76: 397

105: 798

109: 230

112: 1784; 2016

113: 2016

114: 2016

115: 2016

120: 1301

121: 395; 404; 591

122: 2038

145: 736

149: 227; 1606; 1824; 1825

150: 189; 190; 202

153: 202

158: 578; 1219

159: 940

161: 730; 734

163: 405; 949

165:...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961461/indice-de-sumulas-codigo-civil-comentado-ed-2019