Antecipação da Tutela - Ed. 2019

Considerações Finais

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Participando do núcleo duro do direito fundamental ao processo justo, o direito à tutela jurisdicional adequada impõe ao legislador infraconstitucional o dever de organizar o processo de modo a viabilizar a idônea realização dos direitos. Esse empenho não pode ser levado adiante senão partindo-se de uma adequada compreensão teórica do que significa adequação da tutela jurisdicional e das exigências que dela emanam.

A partir do direito à tutela adequada, é possível concluir pela imprescindibilidade da antecipação da tutela como técnica processual inerente a uma ordem jurídica realmente preocupada com a sua missão de dar tutela aos direitos. E também nesse terreno...

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jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056381/consideracoes-finais-antecipacao-da-tutela-ed-2019