Prefácio à 1ª Edição - Colaboração no Processo Civil

De nada adianta o semeador, se a semente não cair em solo fértil e não for de boa qualidade, se a plantação não for bem cuidada e for invadida por plantas nocivas. Assim também o trabalho do formador de ideias, do professor, cuja tarefa fundamental não é só transmitir saber, mas ensinar a pensar crítica e metodicamente a realidade. Perguntas, mais do que respostas. Discussões intelectuais, e não imposição de este ou aquele entendimento. Nada de magister dixit. Eis o árduo caminho do saber, que é inalcançável em sua plenitude e está sempre sujeito a dúvidas e incertezas. E o discípulo (que também é o mestre)? O verdadeiro discípulo é o que pensa como Aristóteles: Amicus Plato, sed magis amica veritas (Platão é meu amigo, mas a verdade é mais minha amiga). Na grande seara da produção intelectual e criativa dos processualistas gaúchos (e são tantos!) desponta, como estrela de primeira grandeza, o nome de Daniel Mitidiero: semente e semeador, como deve ser. Já contei no Prefácio da 3.ª edição de Do Formalismo no Processo Civil que, graças às suas instigantes cobranças, saiu do casulo em que hibernava há tanto tempo na minha cabeça a elocução “formalismo-valorativo”. Isso mostra que também o ensino assim como o aprender são funções essencialmente sociais, relacionadas dialeticamente, e que não prescindem nem podem prescindir do diálogo franco e leal, da colaboração, em suma. Desse diálogo e das ideias pensadas criticamente e discutidas em salas de aula, seminários e debates extraclasse (sementes), mais um desenvolvimento criativo das bases do formalismo-valorativo vem a lume nesta tese de doutoramento (colheita) de Mitidiero (semeador). E o foco centra-se sobre um valor básico do processo: o do permanente diálogo do órgão judicial com as partes, em busca de um modelo cooperativo de processo, como uma decorrência do formalismo-valorativo. Mas a análise não parte, e isso é importante, apenas de uma visão axiológica e cultural do fenômeno processual, mas também de uma lúcida compreensão das determinantes constitucionais do sistema jurídico brasileiro. A partir da fundamentação singular e original de um Estado Constitucional, o autor preocupa-se, além de vários elementos técnicos, com a organização interna dos poderes das partes e do juiz, com o elemento ético, que constitui a principal base axiológica da colaboração. O agir das partes para ser mesmo colaborativo não pode deixar de ser exercido com boa-fé e lealdade. Trata-se de uma questão hoje fundamental para o adequado e eficaz exercício da jurisdição. Entre o campo da cultura e da técnica, Daniel Mitidiero introduz a maneira de pensar, a lógica jurídica. Todos esses elementos (o social, o lógico e o ético) determinam três tipos especiais de processo: o processo isonômico, o processo assimétrico e o processo cooperativo, este último próprio do Estado Constitucional, que não se confunde com o simples Estado de Direito, baseado na legalidade. O Estado Constitucional é o ambiente propício para o desenvolvimento de uma racionalidade prática, do tipo material, iluminada por uma lógica dialética, em que a legalidade é superada pela juridicidade, finalizada para alcançar a justiça do caso, a determinar mais intenso diálogo e, portanto, maior necessidade de cooperação. A partir dessas ideias-força, o trabalho ganha substrato prático pela análise quase exaustiva do dever de cooperação ao longo de todo o procedimento. Começa com a formação e a estabilização do objeto litigioso do processo, passa pelo saneamento da causa e as invalidades processuais. Continua no exame da prova das alegações fáticas, não só na delimitação do thema probandum, como também na análise do ônus de provar, e ainda da admissibilidade e valoração do material probatório. Detém-se depois na decisão da causa e sua motivação e no direito recursal. E conclui com a investigação dos aspectos principais da concretização da decisão, tudo examinado à luz da ideia de colaboração e diálogo. Trata-se de obra mestra, de grande relevância prática e teórica, e que certamente terá significativa influência no direito processual brasileiro. Professor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Professor Titular dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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